sábado, 29
 de 
janeiro
 de 
2022

Tribunal de Justiça do Paraná suspende processo de cassação do prefeito de Fazenda Rio Grande

Sessão que julgava o mandato do prefeito Dr. Nassib foi suspensa pela segunda vez

O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu, através de uma liminar, o processo de cassação do prefeito de Fazenda Rio Grande, Nassib Kassem Hammad (PSL), na manhã desta sexta-feira (26), em que foi realizada uma sessão extraordinária na Câmara Municipal da cidade. A decisão suspende o processo até que haja o julgamento pela 4º Câmara Civil do Tribunal. 

Uma sessão ocorreu em setembro deste ano e, com os mesmos fatos, pretendia afastar o prefeito do cargo. Segundo consta na decisão da desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, esta nova Comissão Especial de Inquérito, é uma manobra da casa legislativa ou repetição da anterior que estava suspensa até que o mérito fosse julgado. A desembargadora reforça que novas comissões não podem ser instauradas. 

A defesa do prefeito aguardou a decisão no plenário e no início da sessão, Dr. Nassib permaneceu na casa de leis. A desembargadora afirmou que a instauração de uma nova comissão viola a decisão anterior, o que pode ser considerado como descumprimento de ordem judicial. A desembargadora defendeu que em casos de descumprimento, o mesmo pode ser uma ofensa à estrutura judiciária e ressaltou que em caso de insistência por parte da Câmara, poderá julgar o caso como desobediência. 

A denúncia é do vereador Caio Szadkoski e apresenta semelhanças ao processo anterior que estava suspenso. O caso não tem data para ser julgado.

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