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junho
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2021

Tribunal de Contas divulga ranking de transparência das prefeituras

Prefeitura de Mandirituba foi a única da região entre as 100 primeiras colocadas. Foto: Assessoria de Imprensa/Prefeitura de MandiritubaA transparência é um ponto chave para garantir a eficiência e a lisura de toda a gestão pública. Neste sentido, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) implantou um mecanismo de avaliação e fiscalização denominado Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), que analisou os sites das 399 prefeituras do Paraná e, na última semana, divulgou o ranking com a colocação de cada cidade.

Este projeto foi desenvolvido ainda em 2018 e teve a primeira aferição realizada no final do ano passado. Para analisar todos os dados, o TCE firmou um termo de cooperação com a Universidade Positivo, que cedeu 35 alunos do curso de direito, os quais analisaram a qualidade dos portais da transparência municipais. Todo este trabalho teve o suporte dos servidores do TCE e os quesitos avaliados foram transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.

Nesta primeira amostra, a prefeitura de Candói foi a primeira colocada, obtendo a nota de 94,48%. Já o portal do município de Luiziana teve a avaliação mais baixa com 6,01%. Na região, Mandirituba teve o melhor desempenho com 78,66%, ficando com a 22ª colocação no Estado, enquanto que Contenda registrou a nota mais baixa com 53,51% e ficou com a 342ª posição. Confira na tabela abaixo como foi a avaliação de cada cidade da região.

Com a implantação desta nova ferramenta, o TCE pretende utilizar futuramente este mecanismo como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores, sendo também uma ferramenta para planejamento das atividades de fiscalização. “Além de estarem descumprindo dispositivos legais expressos que regem a transparência da administração pública, municípios com baixo índice podem apresentar maior chance de ilícitos”, destaca o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.

Tendo a melhor avaliação da região, a prefeitura de Mandirituba passou por uma grande reformulação neste sentido. Em 2017, o prefeito Luis Antonio Biscaia assinou um termo se comprometendo em sanar os problemas apresentados, estando sujeito a multa. “Tínhamos o compromisso de ampliar a transparência da gestão e foi determinado um pacote de ações para atender aos requisitos da legislação”, recorda Ana Maria Mottin, que ocupava o cargo de secretária de Administração na época. “Foi um grande desafio, um caminho longo a ser percorrido, sem muitos recursos para refazer o site, o qual apresentou deficiências de carregamento em uma análise do Ministério Público. O designer do portal não facilitava para que o usuário encontrasse a informação”, detalha.

Com esta dificuldade, a prefeitura construiu um novo site, mais intuitivo e com links de informação rápida como serviços aos cidadãos e as empresas e o portal da transparência. “Tudo foi pensado para que em poucos cliques o internauta chegasse à informação desejada. Também implantamos ferramentas de comunicação e gestão, como a ouvidoria, enquetes, transmissão de licitações ao vivo, entre outros tópicos”, conta Ana, destacando o resultado obtido. “Estamos adequados aos quesitos que haviam sido propostos no TAC. Esta boa avaliação é o reconhecimento de um trabalho minucioso e de equipe, que teve toda a cooperação e vontade política também do prefeito. Este conjunto de fatores fez com que tivéssemos êxito neste projeto”, conclui.

Tabela Transparência. Arte: Arquivo/O Regional

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