O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) realizou, na última terça-feira, uma reunião extraordinária, na qual homologou o acordado na audiência de mediação entre governo e Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e suspendeu a aplicação do reajuste de 9,6299% na tarifa de água e esgoto, que entraria em vigor no dia 31 de outubro.
Inicialmente, o reajuste foi solicitado pela Sanepar em fevereiro, para ser aplicado em maio. No dia 18 de abril, em função da pandemia da Covid-19, a Agepar congelou, por 120 dias, as revisões tarifárias dos serviços públicos regulados do Paraná, e no dia 25 de agosto a Agência homologou o reajuste de 9,6299%, mas o governo do Estado protocolou um pedido de suspensão da aplicação.
Responsável pela intermediação entre o Governo, a prestadora de serviços e os usuários, a Agepar promoveu, na última segunda-feira, uma audiência de mediação entre o governo estadual e a Sanepar. Como o Estado ponderou alguns pontos, ficou acordado entre as partes que o governo tem cinco dias úteis para formular, por escrito, os questionamentos que apresentou oralmente na audiência e a Sanepar terá o prazo de 90 dias corridos para prestar todos os esclarecimentos necessários. Posteriormente, o Estado terá cinco dias úteis para se manifestar.
Toda a tramitação do processo ocorrerá via Agência Reguladora e, decorrido este prazo, o processo retornará para análise da Agepar, para deliberação definitiva sobre o assunto. Em função da audiência de mediação, deverá ser suspensa a Resolução 019/20 que autorizou o reajuste tarifário de 9,6299% nos serviços de fornecimento de água e esgoto.
