As prefeituras da região, assim como as de todo o país, comemoraram nesta semana a possibilidade de receberem recursos extras. Isto porque foi aprovada por unanimidade em dois turnos na última terça-feira, no Senado, em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que, como sofreu alterações, deverá ser analisada novamente pela Câmara dos deputados. A proposta garante a divisão dos recursos de leilão da cessão onerosa do pré-sal com os governos estaduais e as prefeituras, segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A distribuição dos recursos da cessão onerosa será de 67% para a União, 3% para os estados produtores, 15% para estados e 15% para municípios. Seguindo a previsão de R$ 106 bilhões a serem arrecadados com o leilão, previsto para o final do ano, deverão ser destinados R$ 33 bilhões para a Petrobras, R$ 48,9 bilhões para a União, R$ 10,95 bilhões aos estados, R$ 10,95 bilhões aos municípios e R$ 2,19 bilhões a estados produtores.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que destaca que o avanço da matéria é mais uma demonstração de força do movimento municipalista, estimou os valores que cada prefeitura pode vir a receber. No suleste paranaense, o maior valor deverá ser para Fazenda Rio Grande, com estimativa de R$ 4,8 milhões. Na outra ponta, Agudos do Sul e Campo do Tenente devem receber cerca de R$ 960 mil cada um.
Jaqueline Ribas, secretária municipal de Administração e Finanças de Quitandinha, onde a estimativa é de R$ 1,9 milhão, diz que, com este recurso, a prefeitura poderá saldar dívidas com fornecedores e realizar novos investimentos. “Todas as prefeituras de municípios pequenos estão enfrentando dificuldades financeiras. Muitas sobrevivem quase que exclusivamente do FPM, então esse recurso vem mesmo num momento em que todas estão precisando”, comenta.
Somados os valores previstos para os dez municípios da região, o montante chega a R$ 21,4 milhões. O total do estado é estimado em R$ 714 milhões, segundo o estudo da CNM.
