Iniciativa foi elaborada pelas equipes técnicas da Comec e do IAT, visando atualizar demarcações dos limites e evitar dúvidas territoriais
Uma proposta apresentada pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e o Instituto Água e Terra (IAT) pretende reajustar o limite territorial entre os municípios de Fazenda Rio Grande e Curitiba. Elaborada pela equipe técnica dos dois órgãos e debatida com as prefeituras municipais, a iniciativa busca, além de atualizar a demarcação dos limites, evitar dúvidas e disputas territoriais.
Isso ocorre porque a lei que determina os limites vigentes é de 1992, com a descrição ‘começa no Rio Iguaçu na Foz do Rio Despique, daí sobe até a Foz do Arroio Despique, pelo qual sobe até encontrar a estrada municipal 552, seguindo por essa estrada até encontrar o Rio Maurício, partindo daí até a sua Foz no Rio Iguaçu, por este subindo até encontrar o ponto de partida’. A definição dos limites prevista do documento é, portanto, imprecisa e sofreu modificações ao longo do tempo, ocasionadas por obras de drenagem, contenção de cheias, o próprio assoreamento e até algumas intervenções urbanas, que acabaram alterando o leito original do rio.
O presidente da Comec, Gilson Santos, pontua que a segurança jurídica obtida com a nova lei trará mais segurança também ao cidadão. “Imagine que você possui um terreno nesta região e pede um alvará de construção. Como o rio mudou de local, a divisa também mudou. Mas a Lei não mudou. E isso cria um vácuo territorial onde os dois municípios ficam impedidos de atuar. No fim, quem sofre é o cidadão e é principalmente estes casos que precisamos resolver”, destaca.
A nova Lei que está sendo proposta, utiliza coordenadas geográficas obtidas do mosaico de ortofotos georreferenciado do IPPUC do ano de 2019, oportunizando mais segurança e assertividade quanto a marcação dos limites, sendo estes mapeados agora de forma digital.
O trabalho, coordenado pela Comec, teve início em 2009 com o reajuste dos limites territoriais entre Pinhais e Curitiba e promulgação da lei estadual nº 16.371/09, enquanto em 2018 teve início o trabalho de revisão das divisas entre São José dos Pinhais e Curitiba, que já tramitou pelas câmaras municipais e deverá ser apresentado ainda neste ano na Assembleia Legislativa para aprovação de lei estadual, e agora está sendo estudado reajuste dos limites entre Fazenda Rio Grande e Curitiba, que já foi apresento da e tramita na câmara municipal de Curitiba para aprovação municipal.
Com a mudança, a extensão territorial de ambos os municípios deverá ser alterada tendo o município de Curitiba diminuído em cerca de 0,3623 ha, o que significa 0,0008% do seu território.
