Iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná, em parceria com a prefeitura, programa busca regularizar posse e o direito de propriedade em imóveis da cidade
Com o intuito de regularizar a posse e o direito de propriedade em imóveis da cidade de Piên, o programa Moradia Legal, uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e a prefeitura, está avançando, tendo sido protocoladas duas ações judiciais.
Nestas ações, estão encaminhados os pedidos de regularização de, pelo menos, 343 donos de imóveis das localidades de Trigolândia e Ponte Alta, que aderiram ao programa por meio de contrato firmado com a empresa COGEP, responsável por realizar os serviços da primeira fase e que deve prestar todos os esclarecimentos aos contratantes até a sua conclusão.
De acordo com a administração municipal, por se tratar de um processo judicial não é possível informar com exatidão a data da entrega das matrículas, porém, existem boas expectativas de que o processo seja analisado pelo juiz responsável e concluído ainda no ano de 2023. “Os nomes dos beneficiários do programa já contemplados podem ser conferidos através de consulta pelo telefone da empresa COGEP pelo telefone/WhatsApp (41) 3399-3142”, informou.
Devido à grande adesão e procura da população, a prefeitura já solicitou ao TJPR a liberação da segunda fase do Moradia Legal que continuará a atender as localidades de Trigolândia e Ponte Alta. A empresa Tributech, que também é uma das empresas credenciadas pelo órgão firmou cooperação com o município e será responsável por atender os donos de imóveis que ainda não aderiram e dará atendimento ao programa Moradia Legal na segunda fase.
Os interessados já podem entrar em contato com a empresa Tributech pelo telefone/WhatsApp (44) 99801-7182 para tirar dúvidas sobre a adesão ao programa.
