Prefeituras da região empregam mais de 8 mil servidores públicos

Por lei, as prefeituras podem gastar, no máximo, 54% da receita corrente líquida com pessoal. A mesma lei prevê que, quando o município atinge o chamado limite prudencial, de 51,3%, fica impedido de conceder aumentos, reajustes ou adequações de remuneração. Na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também está previsto que a prefeitura não pode criar cargos ou fazer contratações, ou repor pessoal por força de aposentadoria, exceto para as áreas de educação, saúde e segurança quando atinge o limite de gastos com o funcionalismo.
Nos dez municípios da região somam-se um total de 8.293 servidores, resultando um gasto mensal para as prefeituras de R$ 19.700.000,00 em salários. No geral, a média de investimento por servidor fica em R$ 2.370,00. A prefeitura da Lapa apresenta a melhor média salarial, que é de R$ 2.882,36. Já os servidores públicos da prefeitura de Agudos do Sul possuem a menor média de remuneração, que é de R$ 1.863,00.
A área de Educação é a que possui maior número de funcionários, seguida do setor de saúde. Em Piên, por exemplo, dos 435 servidores públicos, 208 são da educação municipal. “A grande maioria, 120 servidores, são professores que atuam nas escolas e creches do município. Além disso, contamos 48 profissionais de serviços gerais, estagiários, motoristas e outros profissionais que atuam diretamente na secretaria”, relatou a secretária municipal de Educação, Maristela Wendrechowski. A prefeitura da Lapa tem o segundo maior número de servidores públicos e o quarto maior território do estado, com isso é grande o desafio para atender as inúmeras demandas que surgem em todos os cantos do município. “Desde o início de 2013, reduzimos em 40% o número de cargos em comissão. Buscamos também valorizar os servidores, exemplo disso é o pagamento do piso nacional para professores, educadores infantis e agentes comunitários de saúde. Além disso, retomamos o pagamento da progressão de carreira na prefeitura”, ressaltou a prefeita Leila Klenk.
Com o crescimento dos serviços e a necessidade de atender questões políticas, 80% das prefeituras da região estão acima dos 48% com gastos em pagamento de folha de pessoal. A preocupação é não atingir o limite prudencial. “Todo administrador deve estar atento ao que determina a lei e saber que quanto mais enxuta for a folha de pagamento melhor é a possibilidade de investimentos”, alerta o contador Ricardo Casagrande.