Desde março quando foi lançado, o Refis Piên tem sido uma oportunidade para que contribuintes possam acertar as contas com o município. O objetivo do programa é promover a regularização dos contribuintes que possuam algum débito tributário e não tributário de pessoas físicas ou jurídicas, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020. Estes débitos podem ser relativos a impostos, contribuição de melhoria, contribuição de iluminação pública e taxas devidas pela prestação de serviços públicos ou decorrentes do exercício do poder de polícia e outros créditos.
Inicialmente, o programa oportunizou 100% do desconto nos juros e multas para optantes pelo pagamento à vista. Nos meses seguintes os descontos prosseguiram com alíquotas um pouco menores e algumas opções de parcelamento. “Durante todo o programa tivemos uma boa procura da população que aproveitou a oportunidade e os descontos oferecidos para ficar em dia com suas obrigações junto à prefeitura”, falou o prefeito Maicon Grosskopf.
Agora nesta última etapa do Refis as pessoas que possuam algum débito podem regularizar sua situação recebendo um desconto de 50% no valor das multas e juros para o pagamento à vista. Quem optar pelo pagamento parcelado terá 45% de desconto em até 3 parcelas. Outras opções de pagamento disponíveis são em até 6 parcelas com 40% de desconto, até 12 parcelas com 35%, até 18 parcelas com 30% e 24 parcelas com desconto de 20%. Lembrando que estes descontos são abatimentos realizados em cima das multas e juros acumulados no tempo de inadimplência.
Para aderir ao programa basta comparecer no setor de Tributos da prefeitura. Lá o contribuinte pode consultar seu débito e optar pela forma de pagamento que se enquadre ao seu orçamento. Quem preferir ainda pode enviar um WhatsApp para o setor de tributos do município, pelo número (41) 3632 1293 e fazer toda a negociação via WhatsApp. Lembrando ainda que o último dia para aderir ao Refis Piên é dia 30 de junho, e a negociação será válida somente para os pagamentos conforme prazos estipulados na hora do acerto.
