Comec
O presidente da Comec, Gilson Santos, se reuniu nesta semana em Brasília com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Rafael Vitale, para falar sobre a conclusão do Contorno Norte de Curitiba, que trata do trecho ainda não existente e que vai ligar a PR-418 (Rodovia da Uva) à Rodovia Régis Bittencourt, no município de Colombo.
Agropecuária
O Paraná bateu o recorde na produção de carne de porco no terceiro trimestre de 2021, mostra a Pesquisa Trimestral de Abate de Animais, lançada na última quarta-feira pelo IBGE. Segundo maior produtor nacional, o Estado abateu 2,8 milhões de suínos entre julho e setembro, com a produção de 269,5 mil toneladas de carne. É o melhor resultado desde 1997, quando iniciou a série histórica do IBGE. O Estado também mantém a liderança nacional na produção de carne de porco, concentrando um terço do abate.
Escola I
Foi aberta ontem a chamada pública para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que é voltado para as associações e cooperativas da agricultura familiar que querem fornecer alimentos para a merenda escolar. O Estado vai destinar R$ 80 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar para os colégios da rede estadual.
Escola II
E após anunciar a proposta que vai aumentar o piso para professores a partir de 2022, o Governo do Estado elaborou um novo projeto de lei para a educação. A mensagem enviada à Assembleia Legislativa pretende implementar a gratificação de incentivo para diretores e diretores auxiliares com carga de 40 horas das instituições de ensino da Rede de Educação Básica do Paraná.
Nepotismo cruzado
O Ministério Público do Paraná recomendou ao prefeito de Campo Largo para que exonere de função comissionada a filha do atual presidente da Câmara Municipal do cargo de diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) já que se caracteriza nepotismo cruzado ou transnepotismo. A Promotoria de Justiça também recomendou que não sejam nomeados para cargos comissionados e funções de confiança parentes até o terceiro grau de demais vereadores, evitando-se assim a prática do nepotismo indireto em qualquer de suas modalidades.
Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei 4097/20 do deputado federal Luizão Goulart (Rep) que cria medidas de proteção social e da saúde para entregadores de aplicativo enquanto perdurar a emergência de saúde pública por causa da pandemia. A proposta foi apensada ao PL 1665/20 e segue para análise do Senado Federal.
Tribunal de Contas I
Por meio de fiscalização realizada por sua Coordenadoria de Auditorias, o Tribunal de Contas do Estado apurou a existência de problemas relacionados à gestão da receita pública em dez municípios paranaenses. A atividade, executada no âmbito do Plano Anual de Fiscalização de 2021 do TCE-PR, teve como objetivo examinar os procedimentos administrativos tributários adotados por essas entidades em relação à arrecadação e ao gerenciamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Tribunal de Contas II
A análise foi feita nos seguintes municípios: Almirante Tamandaré, Araucária, Assis Chateaubriand, Campo Largo, Jaguariaíva, Medianeira, Rio Negro, Palotina, Paranavaí e Pitanga. O valor fiscalizado chega a R$ 265 milhões.
Tribunal de Contas III
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná informou estar vedada a criação de lei para reajuste da remuneração dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. A regra vale mesmo que o reajuste vise o cumprimento das disposições da Lei Federal nº 13.708/18 relativas à fixação do piso nacional das categorias. Também informou sobre a vedação em criar função gratificada, mesmo com compensação de valores.
