sexta-feira, 22
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outubro
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2021

Justiça pede devolução de valores arrecadados com pedágio na Lapa

Praça de pedágio da Lapa tem uma das tarifas mais caras da região. Ministério Público Federal aponta caso de irregularidade que envolve a concessionária responsável. Foto: Arquivo/O RegionalUma liminar recente da Justiça, publicada no final de fevereiro, prevê a apresentação, por parte da concessionária Caminhos do Paraná, de um plano de devolução do valor arrecadado na praça de pedágio da Lapa, estimado em R$ 700 milhões. O montante corresponde a 60% do faturamento a ser obtido com a praça específica, que não consta do contrato original de concessão dos trechos das rodovias federais.

O Ministério Público Federal (MPF), autor dos pedidos, chegou a solicitar a desinstalação do referido local de cobrança, o que não foi acatado. No entanto, o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap determinou à Caminhos do Paraná o depósito em conta judicial de 60% da receita bruta a ser obtida com a praça de pedágio da Lapa. A concessionária administra, entre outras rodovias, o trecho da BR 476 que, na região, corta Lapa e Contenda.

A 1ª Vara Federal de Curitiba ainda determinou, liminarmente, em ação civil pública que tramita na Justiça, bloquear 33% do faturamento bruto da concessionária referente as quatro praças constantes do contrato original. Os valores deverão ser depositados mensalmente em conta judicial. “Esse percentual é definido pela consideração de que faltam quase três anos para o fim do contrato e, além disso, se aproxima do percentual de lucro até aqui obtido. Assim, acautelar-se-á o equivalente a um ano de faturamento, mantida a capacidade operacional”, cita a decisão do magistrado.

A decisão ainda determina a Caminhos do Paraná a apresentação, em 15 dias a contar da citação, do cronograma de execução das obras: terceiras faixas de 144,9 quilômetros; marginais de 36 quilômetros; interseções de 27 unidades totais; e duplicações, exceto os 43 quilômetros entre Araucária e Lapa. Esta concessionária, bem como as demais responsáveis por administrar o Anel de Integração no estado, foram alvos das operações Integração e Integração II da Operação Lava Jato, que apurou diversas irregularidades nos contratos de concessão das rodovias federais.

Consultada pela reportagem, a assessoria da concessionária emitiu nota citando que, manifestando seu respeito à decisão judicial proferida, a Caminhos do Paraná reafirma a regularidade de todos os termos aditivos ao contrato de concessão, celebrados a partir de estudos técnicos e pareceres de entidades competentes. “Ao longo destes anos, várias obras foram devidamente executadas, medidas e recebidas, em estrito cumprimento ao cronograma contratual dos investimentos e em atenção às demandas de cada região atendida”, diz também o texto.

A empresa cita que mantém-se à disposição das autoridades competentes, e espera que os fatos relativos ao contrato sejam devidamente apurados, com rigor o técnico necessário, comprovando ao final a sua absoluta regularidade e o comprometimento da concessionária com os usuários das rodovias e o serviço público por si prestado. A Caminhos do Paraná informa que manterá sua atividade operacional e a prestação dos serviços, e reitera sua confiança na Justiça e o respeito à Lei e à Constituição brasileira.

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