O índice de inadimplência no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná atingiu a casa dos 19,9% no primeiro semestre deste ano, segundo estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Mais de 1,3 milhão de veículos paranaenses estão com pendência em relação ao tributo, o que representa 31,5% da frota de 4,3 milhões de veículos tributados no Estado.
Considerando os dez municípios do suleste paranaense, a taxa de inadimplência é de 33%. Do total de 90.581 veículos tributados, 29.878 estão com os valores pendentes. Por enquanto, estas cidades deixaram de arrecadar, juntas, o montante de R$ 13.471.702,58, de um total lançado de R$ 59.463.860,39.
O secretário municipal de Governo de Fazenda Rio Grande, Beto Rocha, reforça a importância da arrecadação com o IPVA, visando a aplicação dos recursos oriundos deste imposto em áreas prioritárias do município. “Todo o valor entra como receita para a prefeitura. Metade do valor do IPVA vem para o município sede, aonde o carro está emplacado, e utilizam esses recursos de acordo com o estabelecido no orçamento anual e nas diretrizes orçamentárias”, detalha Rocha, apontando medidas adotadas pela municipalidade para tentar reduzir a inadimplência. “Realizamos blitz e promovemos a conscientização dos munícipes sobre a importância deste recurso”, finaliza.
De acordo com a Sefa, uma série de impedimentos está prevista ao proprietário que não quitar o débito. “O não pagamento do IPVA pode resultar em inscrição tanto em dívida ativa quanto no Cadin (Cadastro Informativo Estadual). A dívida com o IPVA também impede a emissão do CRLV (certificado de registro e licenciamento do veículo), documento de porte obrigatório. Sem ele, o motorista pode ser multado e ter o veículo apreendido”, informa.
Fiscalização – A Receita Estadual vai intensificar a fiscalização em todo o Paraná buscando reverter a queda na arrecadação. Estão sendo planejadas várias ações em conjunto com a Polícia Militar, a fim de cobrar os devedores.
