quinta-feira, 28
 de 
março
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2024

Governo estadual prorroga decreto que determina toque de recolher

Governador assinou o documento que prorrogou as medidas restritivas para conter a propagação do coronavírus em todo o Paraná. Foto: Rodrigo Felix Leal/AENEm decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, ontem, o governo do Estado reduziu em uma hora o período de restrição que está em vigor no Paraná desde 3 de dezembro do ano passado. O chamado ‘toque de recolher’, que começava às 23 horas e se estendia até as 5 horas do dia seguinte, agora começa à meia-noite.

A alteração está no decreto 6.832 de ontem. No dia anterior, o Estado havia prorrogado pela quinta vez as medidas que tratam sobre restrições de circulação e de distanciamento social, para evitar a propagação do novo coronavírus e conter o aumento das infecções no Paraná, que passam a valer até o dia 28 de fevereiro.

Com o documento, apenas serviços considerados essenciais estão isentos da restrição e permanece a proibição, nesse mesmo horário, da comercialização e do consumo, em vias e espaços públicos, de bebidas alcoólicas.

Além disso, ficam proibidos confraternizações e eventos presenciais que causem aglomerações, com grupos de mais de 25 pessoas, excluídas da contagem crianças de até 14 anos, com exceção dos eventos na modalidade de drive-in. Já as atividades religiosas de qualquer natureza deverão observar as regras e exigências fixadas pela Secretaria de Estado da Saúde em ato normativo próprio.

A fiscalização do cumprimento das medidas fica sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, e da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio da Polícia Militar do Estado, em cooperação com as guardas municipais. O decreto passa a vigorar hoje e as medidas poderão ser prorrogadas em concordância com o cenário epidemiológico da Covid-19, que avalia a taxa de reprodução do vírus e a capacidade de leitos de UTI exclusivos para o atendimento de pacientes infectados.

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