A análise de um projeto de lei para autorizar o financiamento de R$ 9 milhões para investimentos agitou o cenário político nos últimos dias em Mandirituba. De um lado, a prefeitura pressiona para ter a liberação do legislativo e agilizar os processos, enquanto que os vereadores reforçam a necessidade de uma análise mais aprofundada para não comprometer as finanças do município.
Segundo o procurador geral da prefeitura, Evandro Krachinski, o projeto prevê o financiamento de R$ 9 milhões para obras de asfalto e a compra de equipamentos rodoviários. “A pretensão é asfaltar 13 ruas de diversos bairros do município e tem a possibilidade da aquisição de máquinas. O montante será pago em 96 meses, com juros de 5.5% ao ano e carência de 24 meses”, detalha.
No entanto, a demora em dar andamento aos trâmites e votação gerou um mal-estar entre os poderes. “O projeto foi protocolado no dia 2 de abril, sendo rejeitado o pedido de urgência que tinha a função de que houvesse maior agilidade na análise”, conta Evandro, justificando que os secretários municipais estiveram na câmara e também reunidos com as comissões para sanar as dúvidas no dia 8 de abril. “Houve uma série de questionamentos, os quais foram feitos de forma separada, o que atrasou a formalização dos pareceres e postergou a votação”, relata Evandro. Na sessão da última terça-feira, o projeto foi encaminhado para a primeira votação e foi aprovado de forma unânime. “Na próxima semana, haverá uma segunda votação e, posteriormente, aguardaremos a redação final do projeto para encaminhar a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para autorização”, explica Evandro, pontuando sobre a necessidade de agilizar os trâmites. “Assim como a grande maioria das prefeituras do país, estamos com uma das certidões obtidas de forma temporária. Como precisamos do crivo final do STN, temos o temor que não haja tempo hábil para conseguirmos este financiamento e assim percamos o recurso devido essa demora”, salienta Evandro. A prefeitura também ressalta que nos últimos dois anos foram pagas diversas dívidas de gestões anteriores e que este empréstimo é fundamental para que o município se desenvolva em infraestrutura.
O presidente da câmara de vereadores, Fernando Teixeira, explicou que o projeto primeiramente lido no dia 9 e encaminhado às comissões no dia 15. “Este documento passa por análise de três comissões, cada uma com um fundamento específico sobre o projeto. O prazo para emissão do parecer é de 30 dias, sendo possível prorrogar por mais 15 dias”, relata Fernando, pontuando algumas dúvidas que os legisladores encontraram. “Vamos aprovar R$ 9 milhões e não sabíamos o impacto orçamentário, o tipo de asfalto que seria construído, se contemplaria calçada e outros serviços. Além disso, a prefeitura não garantiu que não será cobrada posteriormente da população uma taxa de melhorias”, ressaltou. “Em relação à necessidade de pressa na votação, reforço que as comissões são independentes e os prazos precisam ser respeitados. É dever da prefeitura ter as certidões durante todo o ano e, nós gestores, precisamos ter responsabilidade com as finanças do município para que a população posteriormente não fique desassistida de serviços básicos porque a administração está endividada”, concluiu.
