Nesta semana, o Ministério Público do Paraná (MPPR) informou que dois ex-prefeitos de Mandirituba estão com os bens indisponibilizados judicialmente por conta de ações de improbidade administrativa movidas por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande, sede da comarca. As liminares foram deferidas na última semana.
Uma liminar se refere ao ex-gestor da gestão 2009-2012, que teve os bens bloqueados em até R$ 4.354.725,40. A outra atinge o ex-prefeito da gestão 2005-2008, com bloqueio de até R$ 705.128,01.
A primeira situação trata de irregularidades em licitação para a compra de produtos farmacêuticos, o que teria levado ao enriquecimento ilícito da empresa beneficiada e seus responsáveis e prejuízo ao erário. Além do então prefeito, são requeridas pelo MPPR outras oito pessoas, que também tiveram os bens indisponibilizados liminarmente.
O outro processo trata de ilegalidades na contratação de veículo de imprensa para a publicidade de atos oficiais da prefeitura. Entre as irregularidades verificadas pelo Ministério Público na apuração do caso, foi constatado que um dos jornais contratados pelo ex-gestor tinha o mesmo CNPJ de uma pizzaria, e entre os sócios um servidor municipal. São requeridos o ex-prefeito, o responsável pela empresa e o jornal.
Em sua publicação, o MPPR não divulgou os nomes. Nas duas situações, o órgão pede a condenação dos requeridos por ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como a perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores recebidos indevidamente ao erário e multa.
