Audiência pública vai apresentar panorama dos passivos e litígios causados pelas concessões
Um estudo encomendado pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná será apresentado em audiência pública de denúncias da Frente Parlamentar, a partir das 9h30 da próxima terça-feira. Técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da Universidade Federal do Paraná (UFPR) apresentarão um documento mostrando o diagnóstico de problemas com a atual concessão da rodovia paranaense, responsabilidade estrutural e eventual contencioso. Como parte da frente parlamentar do pedágio, os delegados se reúnem com o público há mais de um ano para discutir o novo modelo de concessão rodoviária proposto pelo governo federal. A concessão do pedágio do Paraná termina no próximo dia 28 de novembro.
Por cerca de um ano não haverá mais cobrança nas rodovias paranaenses. De acordo com o cronograma estabelecido pela ANTT e divulgado pelo Governo do Estado, o lançamento do edital está previsto para o primeiro trimestre de 2022. O leilão deve ocorrer no segundo trimestre. A empresa vencedora deve assinar o contrato no terceiro trimestre do ano que vem. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encaminha o plano de outorga ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise. A ANTT aprovou o edital em 4 de novembro. A análise do TCU é a etapa final do planejamento do projeto antes de ser cotado em bolsa para leilão. Os documentos apresentados incluíram um estudo de viabilidade técnica e econômica para seis parcelas de serviços de infraestrutura de exploração e serviços de transporte terrestre.
Todos esses procedimentos têm despertado preocupações de representantes do Estado do Paraná, bem como responsabilidades deixadas pelos atuais franqueados que cobram taxas. Portanto, o trabalho da Frente Parlamentar sobre o pedágio continuará monitorando o desenvolvimento das concessões no estado, incluindo as que estão prestes a terminar e as concessões a partir de 2022.
