A lei orçamentária é obrigatória para todos os governos, seja municipal, estadual ou federal, e através dela é feita pelo poder público uma previsão dos gastos para o ano seguinte. Nas administrações municipais, essa proposta é elaborada pelas prefeituras e enviada para as câmaras de vereadores, que discutem e aprovam.
No ano de 2014, a expectativa das prefeituras da região era de arrecadar quase R$ 535 milhões. Para 2015, a expectativa é que esse montante chegue a R$ 593 milhões.
Os maiores gastos previstos nos orçamentos da grande maioria das cidades da região suleste paranaense, depois das despesas com pessoal, são em educação e saúde e posteriormente os outros setores.
Agudos do Sul, por exemplo, investirá R$ 7,5 milhões do total previsto com educação e R$ 5,6 milhões com saúde. Campo do Tenente tem a menor receita da região e espera incrementar sua arrecadação com reajustes, modificações no Plano Diretor e com a atração de novas indústrias.
Algumas cidades da região tiveram um crescimento expressivo no seu orçamento. É o caso da Fazenda Rio Grande. Segundo o secretário municipal de Administração, Claudemir José de Andrade, isso se deve ao planejamento e ao foco que a administração pública deu na política de industrialização do município.
“Com a industrialização, e consequente aumento da renda, o comércio reflete isso, aumentando a arrecadação do ICMS e em razão disso, o repasse”, explica Claudemir
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Sobre em que a prefeitura priorizará seus investimentos, o secretário destaca a infraestrutura. “Fazenda Rio Grande cresce em ritmo acelerado, o que aumenta a demanda por infraestrutura, tanto em pavimentações, saneamento básico, como em educação. Grandes investimentos já estão sendo feitos nessa área”, enfatiza Claudemir.
O crescimento de Fazenda Rio Grande é benéfico para toda região suleste paranaense, que passa a ganhar uma referência em centro urbano estruturado e com diversos serviços.
Vale lembrar que esse orçamento não é mandatório, ou seja, não obriga os prefeitos a executarem as despesas previstas.
Os repasses podem ainda nem chegar ao valor estimado. Contudo, para realizar despesas que não estão previstas, as administrações precisarão da autorização da câmara de vereadores.
Mais do que um alto orçamento, é preciso das prefeituras responsabilidade na hora de fazer seus investimentos, priorizando aquilo que é essencial, usando de forma correta o dinheiro do contribuinte.