Projeto de lei foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Paraná propondo o reajuste e tramitará em regime de urgência. Texto revê os termos da programação implementada em 2019 e interrompida em 2020 e 2021 em função da pandemia
O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei, que tramitará em regime de urgência, propondo reajuste de 3% aos servidores públicos estaduais. O texto revê os termos da programação implementada em 2019 e interrompida em 2020 e 2021 em função da pandemia, como condição para o recebimento de verbas federais para a manutenção dos serviços básicos para a população.
A fim de promover o pagamento do valor ainda em débito, fora editada a Lei n° 19.912, de 2019, porém, principalmente em função da crise econômica, apenas a primeira parcela foi paga. Na época, o pagamento da reposição salarial, escalonado até 2022, seria de 2% em 2020 e 1,5% 2021 e 2022, com impacto global estimado em R$ 1,8 bilhão. Com a pandemia e a lei federal que instituiu os repasses emergenciais aos estados com veto ao aumento da folha até dezembro de 2021, os pagamentos foram interrompidos. Agora, o Estado propõe a retomada dos pagamentos e, se aprovado, o reajuste será implementado em janeiro.
O governador Ratinho Junior comentou sobre a medida, que leva em consideração o cenário econômico pós-pandemia. “O Governo tem como meta manter as contas em equilíbrio, o que possibilita atrair investimentos que geram milhares de empregos e fazer investimentos públicos para melhorar a vida nos municípios. Também estamos batalhando para aumentar a arrecadação para sanar o déficit projetado para o orçamento deste ano, ainda fortemente impactado pela pandemia. Enfrentamos nos últimos anos uma das maiores crises da nossa história e agora começamos a trabalhar com o planejamento de reajuste para os nossos servidores, que tanto se empenharam para manter os serviços públicos nos últimos anos”, afirmou.
O impacto financeiro estimado é de R$ 786,3 milhões por ano – R$ 459 milhões em ativos e R$ 327 milhões em inativos. O Estado tem cerca de 150 mil servidores ativos e 133 mil inativos (aposentados e pensionistas). O projeto prevê o pagamento do índice restante de revisão geral anual previsto na Lei n° 18.493, de 24 de junho de 2015, dependerá do desempenho da arrecadação ao longo do exercício de 2022.
