Com o fim do novo modelo de pedágio, estradas podem ficar até um ano sem cobrança
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adiou a previsão de assinatura dos contratos com novas empresas responsáveis pela concessão das rodovias do Paraná para o quarto trimestre do ano que vem. O que pode resultar em estradas que ficarão sem concessão por quase um ano, sem cobrança de pedágio.
Os contratos atuais serão encerrados no dia 27 de novembro. Segundo informações do Governo do Estado, não haverá mais cobrança nos pedágios até que novas empresas assumam a responsabilidade pela concessão.
Informações da ANTT dão conta que o processo para novas contratações das empresas está na fase de audiências públicas. Após este procedimento, as minutas serão enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a abertura de editais, com previsão de ocorrer nos três primeiros meses de 2022. As assinaturas dos novos contratos devem ocorrer no quarto trimestre.
A princípio, as novas concessões deveriam iniciar logo após o encerramentos dos atuais contratos, mas por conta dos impasses sobre o modelo de pedágio adotado, a ANTT acabou adiando a previsão para o ano de 2022, podendo os contratos serem assinados até o final do ano que vem.
O Governo do Estado e o Ministério da Infraestrutura sinalizaram que enquanto não houver a assinatura dos novos contratos, não haverá cobrança aos usuários. Enquanto isso, a manutenção das rodovias será feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER).
A assistência aos usuários da rodovia será feita por uma operação que deve ser planejada durante este período de transição. A audiência pública referente aos interessados sobre a concessão recebeu mais de 6 mil contribuições, sendo este um recorde de apontamentos em audiências públicas na história da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Impacto financeiro – O município de Contenda recebeu R$ 952.724,18 em 2021, de repasses de Imposto Sobre Serviços (ISS) da concessionária Caminhos do Paraná S.A. Segundo a secretária de Finanças, Simone Polak Silva, com o fim da concessão a partir de 27 de novembro deste ano, o município deixará de receber estes repasses, sendo que 25% é aplicado na educação, 15% saúde e o restante em despesas gerais. A secretária afirma que o repasse era investido em diversas áreas da cidade. “O município contava com esta receita, que faz parte de nossa receita corrente líquida, acabando assim afetando a economia de todos setores de Contenda”, afirmou Simone.
A secretária da Fazenda da Lapa, Maria Genoveva Portes Leke Maciel, afirma que a Lapa sofrerá uma queda na arrecadação do ISS, por conta do fim do contrato com a concessionária Caminhos do Paraná. Segundo a chefe da pasta, a arrecadação da concessão representa 2,5% do orçamento mensal do município.
Segundo Maria, a queda na arrecadação impacta diretamente em investimentos para a melhoria dos serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura. “Diante da realidade e para continuar ofertando serviços públicos de qualidade, o município vem adotando maior controle das despesas, limitando gastos orçamentários e financeiros, praticando estratégias de arrecadação, tais como um programa de parcelamento de dívida. Como é o caso do Refis, que foi instituído neste ano. Além de investir em políticas públicas para atrair novos empreendimentos”, comenta.
A secretária afirma que o município está atento a reuniões que visam discutir melhores planos e ações e que a Lapa defende que haja um pedágio justo para os usuários. “Embora o Estado seja o poder concedente para a contratação de uma nova empresa concessionária de rodovias, mediante contrato, que deverá observar as normas pertinentes, o município está atento a reuniões que visam discutir melhores planos e ações para a coletividade, como é o caso de um pedágio justo a todos os usuários”, afirma.
