O orçamento do governo do Estado prevê uma queda de R$ 1,7 bilhão na arrecadação tributária e perdas de 2,5% nas transferências da União em 2021 em relação aos valores previstos em 2020. As diretrizes constam no Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado na última terça-feira, para a Assembleia Legislativa.
O documento indica receitas e despesas totais de R$ 50,6 bilhões, montante 1,3% superior ao previsto para o exercício de 2020. A previsão é que, R$ 9,8 bilhões serão destinados para a Educação, R$ 4,4 bilhões para Segurança Pública, R$ 5,5 bilhões para Saúde, R$ 745,5 milhões para Agricultura e R$ 11,7 bilhões para previdência dos servidores.
O primeiro orçamento depois da Covid-19 reflete o colapso econômico decorrente da pandemia, que impactou nas contas públicas, conforme detalha o chefe da Casa Civil, Guto Silva. “O texto foi trabalhado diante de um cenário atípico. São desafios enormes na saúde, na questão de emprego e renda, e também na contabilidade fiscal. Essa peça retrata o enorme desafio do próximo ano”, afirmou.
Segundo Silva, a previsão das receitas do Orçamento Fiscal, responsável pelo custeio das secretarias, caiu 0,8% em relação a 2020. “A previsão de R$ 1,7 bilhão a menos na receita própria é muito parecida com a prevista para 2020, mas no ano que vem não teremos apoio do governo federal. Teremos que continuar a política de corte de gastos, estimular alternativas para garantir eficiência e honrar os compromissos básicos”, acrescentou o gestor. “O Paraná é um Estado forte e faremos o dever de casa com gestão e planejamento”, pontuou.
Para o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, o Orçamento de 2021 tem o compromisso da transparência, destacando a parceria com o poder legislativo para a discussão dos detalhes do projeto. “O orçamento é um contrato do Estado com a sociedade, e nada mais justo do que a Assembleia Legislativa discutir essa peça, as receitas e despesas”, afirmou o secretário. “Não encontramos solução mágica. Ele retrata exatamente aquilo que se espera, sem alternativa de receita fictícia ou mecanismos para esconder a situação. É uma realidade complexa, difícil, com impacto nas despesas obrigatórias”, pontuou.
Despesas – A Receita Orçamentária Total dos Orçamentos Fiscal e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é estimada em R$ 47,1 bilhões. De forma geral, as despesas a partir delas estão distribuídas com R$ 35,3 bilhões para secretarias e demais instituições públicas, inclusive outros poderes, e R$ 11,7 bilhões para o Regime Próprio da Previdência. As despesas de investimento das empresas públicas independentes foram fixadas em R$ 3,4 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão da Copel, R$ 1,5 bilhão da Sanepar e R$ 114 milhões da Portos do Paraná.
