Fechar o ano com as contas em dia e com um bom volume de investimentos tem sido nos últimos anos um enorme desafio para a grande maioria dos gestores públicos. Na tentativa de suprir esta demanda, as prefeituras contam com o fundamental suporte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso repassado pelo governo federal e que para muitas cidades é a principal fonte de arrecadação.
Em um levantamento realizado junto ao Tesouro Nacional, as dez cidades da região receberam em 2018 a quantia de R$ 168.641.919,80 de FPM. Já no ano passado, este montante teve um acréscimo médio de 8,65% e contabilizou R$ 183.232.183,65. Para calcular este recurso, um dos mecanismos utilizados pela União é o número de habitantes de cada município.
De acordo com a consultora em políticas públicas, Ana Mottin, a maioria dos pequenos municípios depende quase que exclusivamente desse recurso para se manter. “Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 80% das cidades têm essa dependência de recursos estaduais e federais, haja visto que a receita tributária própria é muito pequena”, detalha Ana.
O montante recebido do FPM é destinado, obrigatoriamente, 20% à área da Educação e 15% para a Saúde. “Este recurso é que financia todo o trabalho em diversos setores, sendo uma peça importante no custeio da folha de pagamento, no repasse as câmaras municipais, além de outras frentes”, explica Ana, analisando os valores recebidos em 2019. “Mesmo após a redução inflacionária do período, os resultados foram positivos. Apesar disso, ainda insuficientes para a maioria dos municípios que tem apresentado uma crescente demanda de serviços públicos, somado a necessidade de reposição das perdas salariais dos servidores, que estão sendo prejudicadas nos últimos anos”, salienta.
Para a secretária de Administração e Finanças de Quitandinha, Jaqueline Ribas, apesar do aumento do FPM a situação financeira das prefeituras é bastante preocupante. “Este recurso garante que o mínimo necessário seja mantido. No entanto, o custo da máquina pública cresce de forma desproporcional, tanto que em alguns setores são investidos mais do que o dobro do exigido e nem assim se atende a demanda”, avalia Jaqueline, citando outros pontos difíceis, como o reajuste salarial dos servidores. “Foi aprovado o aumento de 12,84% do piso do magistério, o qual irá vigorar neste ano. Muitas prefeituras não terão como suportar este custo, totalmente acima de qualquer incremento de receita”, concluiu.
