Após um longo e minucioso trabalho, a câmara de vereadores de Campo do Tenente finalizou recentemente a revisão de todo o regimento interno da casa. Este extenso documento é o responsável pelo direcionamento de todos os trabalhos do legislativo e, obrigatoriamente, deve ser obedecido de forma rigorosa.
Nos últimos quatro meses, os vereadores e a equipe jurídica da casa fizeram reuniões semanais antes das sessões e promoveram diversas correções no regimento, adequando alguns itens e implantando novos mecanismos. “O ponto principal está na atualização deste documento. Entre os pontos principais, esteve a criação de uma nova comissão permanente, que é a responsável juntamente com as demais já existentes, a analisar os projetos em pauta e deliberar para votação ou para correção”, detalha a advogada da câmara, Larissa Carvalho Carneiro.
Outro ponto foi a regulamentação das comissões processantes, as quais são destinadas para analisarem processos contra os membros da mesa diretiva, apurando denúncias contra vereadores, prefeito e vice-prefeito. “Toda denúncia que pode ser enquadrada neste sentido deve ser analisada por estas comissões”, relata Larissa. O regimento também foi atualizado para que a câmara possa apresentar moções, documento este expedido para manifestação de aplausos, apoio, protesto, repúdio, entre outros.
De acordo com o presidente da câmara de vereadores, Fuscão Quege, a atualização do regimento é fundamental e corrigiu diversos pontos. “Foi um trabalho que exigiu bastante atenção e cuidado, mas que era necessário”, conta Quege, salientando que o legislativo utilizou a equipe jurídica da casa e não gerou custos extras aos cofres públicos. “Não contratamos uma empresa terceirizada para realizar este serviço. Com isso, economizamos cerca de R$ 50 mil”, finaliza.
