Dispondo de descontos em juros e multas, a prefeitura de Mandirituba lançou o programa de recuperação fiscal Fique Legal. Através desta iniciativa, o contribuinte poderá parcelar seus débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2018.
De acordo com o fiscal do setor de Tributos, Carlos Roberto Pedroso, o programa abrange pessoas físicas e jurídicas. “O interessado deve procurar a prefeitura e escolher as condições que pretende para quitar as suas pendências”, detalha Pedroso. Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, será dispensado de pagar 100% dos juros e multas. Em casos de parcelamento, em até 12 vezes o percentual de acréscimos cai para 80%, em até 24 parcelas para 60% e em até 36 vezes para 40%.
Para assegurar a adesão ao Fique Legal, o contribuinte precisa formalizar o pedido até o dia 20 de dezembro. “Este programa visa auxiliar o contribuinte a estar em dia com a fazenda municipal, possibilitando que ele possa, por exemplo, participar de licitações. Além disso, a inadimplência pode gerar uma cobrança judicial, o que causa um grande desgaste e se torna oneroso”, ressalta Pedroso.
Segundo o prefeito Luis Antonio Biscaia, este programa é uma oportunidade interessante para os contribuintes acertarem suas pendências. “Todo este valor é revertido em boas ações e serviços públicos para a comunidade. Cumprir com as obrigações tributárias é obrigação de todos nós e ajuda o poder público a dar um suporte maior às demandas”, salienta.
Mais informações podem ser obtidas diretamente na prefeitura ou ainda pelo telefone 3626 1122, nos ramais 215 e 216.
