O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais fontes de receita das prefeituras, sendo calculado conforme os rendimentos da atividade da indústria, do comércio e da agricultura. De acordo com números do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na região esta receita apresentou oscilações em comparativo dos primeiros semestres de 2018 e de 2019, com municípios apresentando queda no valor recebido e outros com resultados melhores.
No primeiro semestre de 2018, as dez prefeituras da região arrecadaram com este imposto R$ 73.357.512,17, enquanto que no mesmo período de 2019 este montante passou para R$ 75.976.234,33, apresentando um crescimento médio de 3,56%. Neste levantamento, os municípios de Agudos do Sul, Campo do Tenente, Contenda, Fazenda Rio Grande, Lapa, Mandirituba e Quitandinha apresentaram saldo positivo, enquanto que Piên, Rio Negro e Tijucas do Sul tiveram queda de receita. O Estado também divulgou uma projeção do ranking de arrecadação do ICMS com números que levam em consideração o ano todo, tendo a grande maioria das cidades melhora na classificação. Confira todos os detalhes na tabela abaixo.
De acordo com o contador Ricardo Casagrande, o valor do ICMS é calculado conforme o ano base, sendo que no ano passado os municípios receberam o montante decorrente do que foi produzido em 2016 e neste exercício do que foi obtido em 2017. “Na região, a indústria é a principal geradora deste tributo, sendo seguida pela atividade agrícola e pelo comércio”, detalha Casagrande, salientando que a oscilação está diretamente ligada ao desempenho de cada setor. “O fechamento ou abertura de uma nova empresa, a produtividade do campo e as vendas do comércio são fatores que impactam diretamente no valor gerado deste imposto”, relata.
Para a consultora em políticas públicas Ana Maria Mottin, a receita do ICMS poderia ser melhor se houvesse uma maior fiscalização por parte do poder público. “Este trabalho compete ao governo do Estado, tendo em vista que as prefeituras não têm em seu corpo técnico profissionais para desempenhar tal função. Temos uma carga tributária altíssima e, muito em virtude disso, são encontrados mecanismos que possibilitam reduzir o pagamento integral deste tributo. Esta dificuldade é encontrada também em outros impostos, fazendo com que as administrações percam receitas”, opina Ana, pontuando alguns aspectos que podem ajudar em um melhor desempenho. “Além de uma fiscalização mais presente, é possível estabelecer uma política de fomento aos setores. Para isso, os gestores precisam ter criatividade para otimizar as potencialidades de cada cidade”, concluiu.
