A regularização fundiária é um dos principais pontos que norteiam o crescimento organizado dos municípios. Em Mandirituba, onde a grande maioria dos imóveis não tem a devida regularização, a prefeitura vem realizando um amplo trabalho para reverter este cenário. Em uma dessas frentes, o município lançou o programa Morar Bem Mandirituba, este estabelecido por meio da lei nº 41/2019, direcionado e disponível a toda população da área urbana, independente a renda mensal da família.
De acordo com a vice-prefeita e secretária de Assistência Social e Habitação, Rosilene Vonsovicz Weber, primeiramente o município estabeleceu um convênio com a Cohapar para regularizar 1.750 imóveis urbanos de famílias de baixa renda. “Fizemos toda a parte de levantamento dos terrenos, inclusive utilizando drones, além de outros processos iniciais para cadastrar os interessados. No entanto, uma demanda significativa ficou sem ser atendida por este programa”, relata Rosilene.
Buscando facilitar o acesso ao registro dos imóveis as famílias não contempladas, a prefeitura firmou uma parceria com a empresa Japel Prestadora de Serviços e Soluções Fundiárias, a qual é a responsável pela regularização dos imóveis, para que os demais munícipes sejam atendidos com preços acessíveis. “A prefeitura fará toda a fiscalização e dará o aporte jurídico necessário à população. Como parte do trabalho já havia sido realizado, o valor para a emissão do registro do terreno será muito menor comparado aos valores praticados no mercado comum. Além disso, haverá possibilidade de parcelamento, em negociação que acontecerá diretamente entre a empresa e o morador”, detalha Rosilene.
Para explicar como funcionará este programa, a prefeitura irá realizar audiência pública na próxima quarta-feira, dia 19, às 19h30, no teatro municipal. “Os moradores dos bairros Quatro Pinheiros, Queimados, Areia Branca dos Assis, Lagoinha, Vila Brasília, Vila São João, Vila Mandirituba, Pé de Erva, Chimboveiro, Colônia Lima, Vila Portes, Campo do Capão, Vila dos Pereiras, Campestrinho, Vila Operário, Mata Verde, Espigão das Antas e Campestre dos Paulas, que não foram contemplados com o programa da Cohapar, devem comparecer para conhecer este programa. A adesão não será obrigatória e estará unicamente a cargo do morador”, ressalta Rosilene. Cada beneficiário poderá registrar apenas um imóvel por CPF.
Segundo o prefeito Luis Antônio Biscaia, a regularização fundiária é um dos pontos que a prefeitura tem buscando ampliar no município. “Temos bairros que mais de 80% da área é considerada irregular, onde os moradores não têm posse legítima de seus imóveis. O que acaba muitas vezes dificultando da prefeitura levar a infraestrutura necessária e aguardada pelos moradores, além deles não terem acesso a uma série de benefícios, como financiamentos imobiliários sociais”, afirma.
Mais informações sobre os programas de regularização fundiária podem ser obtidas diretamente na prefeitura ou através do telefone (41) 3626 1122, ramal 237.
