O deputado federal Toninho Wandscheer, presidente da Comissão Especial do Projeto de Lei 4860/16, que institui normas para regulação do Transporte Rodoviário de Cargas (Marco Regulatório), divulgou nesta semana um novo cronograma dos trabalhos sobre o assunto, que vem debatendo as sugestões e as medidas técnicas recebidas ao relatório, visando o aperfeiçoamento do setor de transporte de cargas no país.
O cronograma traz que a apresentação do texto substitutivo pelo relator deve ocorrer até esta sexta-feira, prazo regimental de cinco sessões plenárias para apresentação de emendas e duas semanas para o relator apresentar o texto final. Por fim, reunião para apresentação e votação do texto substitutivo final.
Wandscheer conduziu, junto ao colegiado, diversas reuniões em que foi cobrada uma ação conjunta na construção do Marco Regulatório. “É preciso destacar a contribuição da categoria para o crescimento do projeto. Precisamos de uma legislação que traga segurança jurídica, com responsabilidade, e, sobretudo, que aumente a segurança viária e preserve vidas. Por isso, todos os envolvidos precisam ser ouvidos. Recebemos 46 propostas de diversas instituições e segmentos, dos representantes da sociedade civil organizada e de membros da comissão”, informou Wandscheer.
A comissão tem debatido com o setor também o Transporte Internacional de Cargas (TRIC). “As aduanas não funcionam, os veículos ficam parados muitos dias, a carga estragando, o motorista sem local para ficar. Queremos melhorar as condições dos empregados, motoristas autônomos e empresas, sem defender interesses isolados, mas que sejam boas para o país. Trânsito e trabalho seguro nas estradas brasileiras”, finalizou Wandscheer.
