quinta-feira, 7
 de 
julho
 de 
2022

Vendedores ambulantes devem solicitar licença para vender em Piên

Terminal Rodoviário de Piên, localizado no centro da cidade. Foto: Assessoria/Prefeitura de Piên
Decreto que regulamenta o comércio de ambulantes na cidade e aplica responsabilidades a serem cumpridas por quem deseja realizar estas vendas foi assinado pelo prefeito Maicon Grosskopf. Comércio eventual e ambulantes terão ponto fixo no Terminal Rodoviário.

 

Com o retorno de eventos, como o Natal Luz de Piên, a prefeitura tem buscado dar apoio e condições de livre comércio para todos os munícipes. Porém, algumas regras devem ser observadas a fim de evitar disparidade entre trabalhadores de eventos e comerciantes no geral.

Uma das grandes queixas registradas estava relacionada a vinda de pessoas de fora para venderem seus produtos de forma ambulante, livremente, pela cidade, em dias em que eventos reúnem um público maior. Foi o caso da abertura do Natal Luz de Piên, em que diversos vendedores não residentes no município trouxeram seus produtos para comercializar e, diante do problema, a equipe da prefeitura até tentou coibir esta prática, porém, sem embasamento legal não havia muito o que se fazer.

Após estudo e levantamento de dados, o prefeito Maicon Grosskopf assinou um decreto que regulamenta o comércio de ambulantes na cidade e coloca responsabilidades que devem ser cumpridas por quem deseja realizar vendas. “Todas as pessoas têm o direito de trabalhar, de vender seus produtos, porém temos que estabelecer regras para que não seja uma concorrência desleal com aqueles moradores e pagadores de impostos da nossa cidade”, comentou o prefeito.

O secretário de Governo, Josnei Grosskopf, detalhou que a elaboração deste documento é uma medida legal que serve para que a prefeitura possa tomar as medidas cabíveis em caso do descumprimento, e caso haja desrespeito de qualquer das regras presentes neste decreto, no Código de Posturas, Código Tributário e Código de Saúde Estadual, o comerciante eventual ou ambulante terá seu comércio fechado e, se for necessário, sua mercadoria apreendida e sofrerá as penalidades previstas nos referidos códigos. “Vamos manter com rigor a fiscalização pois temos que prestigiar o nosso comerciante, produtor e artesão, que vive e que paga seus impostos em nossa cidade”, comentou.

Para os ambulantes que desejam trabalhar durante os eventos, todos deverão retirar na prefeitura o alvará de licença para comércio ambulante (ALCA). Para a obtenção da licença, o interessado deve apresentar um requerimento contendo todos os dados, como nome, CNPJ, endereço e quais são as atividades que deseja desenvolver, além de apresentar comprovantes de residência, certidões negativas de débitos, regularização junto a Vigilância Sanitária e documentos de identidade. Mesmo com a documentação, os vendedores ambulantes e comerciantes eventuais devem observar os locais permitidos para a venda de seus produtos, ou seja, somente poderão comercializar produtos no Terminal Rodoviário.



Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on telegram
Telegram
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email