O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, através da Coordenadoria de Auditorias, está avaliando ações de 20 prefeituras do Paraná para garantir o acesso à Educação de estudantes das redes municipais de ensino durante a pandemia do coronavírus, que causou a suspensão das aulas presenciais nas escolas por um grande período.
A ação, que faz parte do Plano Anual de Fiscalização de 2021, deve verificar ações que já foram tomadas e adotar novas estratégias que garantam o acesso dos estudantes à educação, minimizando os efeitos negativos do afastamento presencial das escolas. Entre os efeitos constatados com a pandemia, está a defasagem no ensino, aumento da desigualdade da educação, estudantes fora da escola e o não cumprimento dos conteúdos pedagógicos.
Outra meta da fiscalização, é alertar às câmaras de vereadores, conselhos municipais, órgãos de controle social e cidadãos dessas cidades sobre as ações tomadas pelas gestões dos municípios neste quesito.
Os analistas estão pedindo informações e documentos e enviando formulários sobre o tópico, através dos canais do Tribunal de Contas aos municípios da região – Contenda e Mandirituba. Além destas cidades do suleste, fazem parte da pesquisa os municípios de Antonina, Bela Vista do Paraíso, Cambará, Campina Grande do Sul, Candói, Cerro Azul, Cornélio Procópio, Cruzeiro do Oeste, Ibiporã, Itaperuçu, Pinhão, Pontal do Paraná, Realeza, Rio Branco do Sul, Siqueira Campos, Tamarana, Terra Boa e Tibagi.
Com as questões levantadas, os servidores do Tribunal de Contas buscam analisar de as prefeituras estão de fato garantindo a elaboração e cumprimento dos protocolos exigidos para à volta das aulas presenciais, verificar a avaliação dos estudantes está sendo feito da maneira correta; se está sendo realizado o acampamento individual de cada aluno; se está sendo oferecido aulas de apoio escolar, para permitir a recuperação e assim diminuir a diferença de aprendizado dos mais afetados pela pandemia. Outro ponto que será analisado, é se há prevenção, identificação e encaminhamento de casos de problemas psicológicos e sociais de estudantes e professores que tenham de alguma maneiro sido agravados pela pandemia; e se está sendo aplicado de maneira correta os recursos para a compra e fornecimento da merenda escolar.
Após as respostas enviadas pelas prefeituras, a equipe técnica do Tribunal de Contas fará até o fim do ano, relatórios de cada município sobre a fiscalização, que pode gerar uma série de recomendações ou uma preposição de processos de Tomada de Contas Extraordinária, caso seja detectado, na auditoria, atos que venham ao desencontro das leis e que por ventura tenham gerado prejuízo ao patrimônio público.
