Na última terça-feira, as concessionárias Caminhos do Paraná e Viapar, que administram trechos de rodovias federais no estado, reduziram o valor das tarifas cobradas dos usuários em 25,77% e 19,02%, respectivamente. As empresas haviam sido notificadas pela Justiça Federal na segunda-feira.
Os pedidos de redução nos valores foram apresentados pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba em conjunto com procuradores da República de Paranavaí, Ponta Grossa, Apucarana e Guarapuava no momento da propositura de Ações Civis Públicas (ACPs) contra as concessionárias no início deste ano. O MPF recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região (TRF4) após o juiz federal de origem negar liminar sobre a redução das tarifas e a inibição de novos aditivos nos contratos.
Além da redução, o TRF4 também proibiu a celebração de novos aditivos que beneficiem as concessionárias. Os percentuais de redução correspondem ao somatório de degraus tarifários obtidos em aditivos recentes que, conforme apurado pelo MPF, foram obtidos mediante pagamento de propina a agentes públicos.
Ainda na tarde de segunda-feira, a Viapar já informava que, por determinação judicial, passaria a adotar, a partir da zero hora do dia 30 de abril, uma redução de 19,02% nas tarifas cobradas nas praças de pedágio da concessionária, lembrando que cabe recurso. Os valores da tarifa básica, para veículos leves, ficaram em R$ 8,50 nas praças de Arapongas e Marialva, R$ 11,50 na de Presidente Castelo Branco e R$ 12,80 nas de Floresta, Campo Mourão e Corbélia.
A Caminhos do Paraná também se pronunciou. Foi publicada nota comunicando que “a concessionária Caminhos do Paraná, embora respeitosamente discorde dos fundamentos da decisão da 4ª Turma do TRF da 4ª Região, e do fato de ela ocorrer em sede liminar, irá cumpri-la a partir da 0h do dia 30 de abril”. O texto completa que, seguindo a determinação da Justiça, a tarifa teve redução linear de 25,77% em todas as praças de pedágio, passando de R$ 13,70 para R$ 10,20 nas praças de Relógio, Porto Amazonas e Lapa, e de R$ 12 para R$ 8,90 nas praças de Imbituva e Irati, de acordo com os critérios de arredondamento estabelecidos no contrato de concessão.
Rodonorte – Desde o último sábado, as tarifas das praças de pedágio da concessionária Rodonorte estão com valor reduzido em 30%. Esta diminuição ocorreu em razão de acordo de leniência celebrado com a força-tarefa Lava Jato. Serão R$ 350 milhões destinados pela empresa para o pagamento da parcela da tarifa dos usuários.
