segunda-feira, 14
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junho
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2021

Reforma obriga estados e municípios a mudarem o regime da Previdência

Proposta teve as mudanças aprovadas pelos senadores em novembro do ano passado. Medidas atingem estados e municípios. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilCom um rombo gigantesco nas finanças, o sistema da previdência vem sofrendo inúmeros ajustes e alterações buscando o equilíbrio fiscal. Ainda no ano passado, os senadores aprovaram a proposta, que inclui os estados e municípios na reforma da Previdência e traz significativas mudanças para os regimes próprios do serviço público.

De acordo com o atuarista Luiz Claudio Kogut, a grande maioria das prefeituras conta com um regime de previdência próprio do funcionalismo. “As mudanças propostas pela União são obrigatórias e atingem a grande maioria destes sistemas, os quais apresentam um déficit atuarial”, relata Kogut, explicando sobre o tema. “A nível municipal, os órgãos tem superávit financeiro, ou seja, dinheiro em caixa. No entanto, muitos deles apresentam um déficit atuarial, este quando em uma projeção ao longo dos anos tende a faltar recurso”, detalha.

Devido a este cenário, a União decidiu incluir os estados e municípios na reforma da Previdência. Entre as mudanças estabelecidas está a alíquota de contribuição dos servidores, que passará de 11% para 14%. “Este valor será descontado do salário do funcionário público, estando as prefeituras com déficit atuarial obrigadas a aderirem”, explica Kogut, apresentando um panorama da região. “A maior parte terá que fazer esta adesão devido aos sistemas serem antigos e, em muitos casos, terem mais aposentados que servidores ativos. Uma das exceções é Fazenda Rio Grande, que tem um regime recente e um valor significativo em conta”, salienta.

Outra alteração proposta pela lei está no pagamento de benefícios como licença maternidade, afastamento médico, salário família, auxílio reclusão, entre outros. “Atualmente, os regimes próprios são os responsáveis por custear estes valores. Na nova lei, esta obrigatoriedade passará a ser das prefeituras, visando diminuir os gastos do sistema previdenciário, mas, ao mesmo tempo acabam onerando as gestões municipais”, pontua Kogut.

As adequações das prefeituras a estas novas regras devem ser confirmadas até o dia 31 de julho. “Os gestores terão que elaborar um projeto de lei oficializando as mudanças, o qual deverá ser analisado e votado pelos vereadores”, conta Kogut. Em caso de descumprimento, as prefeituras poderão ficar sem certidão negativa e sujeitas a uma série de sanções, como o não recebimento de determinados recursos.

Outras mudanças como a idade para aposentadoria e tempo de contribuição não são obrigatórias neste momento, mas podem ser adequadas conforme as regras de cada sistema municipal.

Previdência do Estado – O Paraná é um dos estados que já aderiram às novas mudanças da reforma da Previdência, alterando a alíquota de contribuição de 11% para 14%, além da idade mínima de aposentadoria passando para 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. “O sistema estadual tem um rombo de R$ 20 bilhões e as mudanças se tornaram inevitáveis”, avalia Kogut. Estas alterações foram aprovadas em dezembro do ano passado pelos deputados sob forte protesto do funcionalismo público, tendo os manifestantes invadido a sede da assembleia legislativa, o que obrigou os parlamentares a alterarem momentaneamente a sede do legislativo para a Ópera de Arame.

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