terça-feira, 15
 de 
junho
 de 
2021

Redução de 25,77% no pedágio da BR 476 na Lapa não está mais em vigor

Valor da tarifa do pedágio é considerado bastante elevado pelos motoristas que transitam pela rodovia. Foto: Arquivo/O RegionalAs tarifas de pedágio nas praças de cobrança da concessionária Caminhos do Paraná, incluindo a localizada na BR 476, entre Lapa e Contenda, voltaram ao patamar contratual. Os valores atualizados estão em vigor desde a zero hora da última terça-feira.

Por cerca de dois meses, o pedágio vinha sendo cobrado com uma redução de 25,77%, após determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no final de abril. Na Lapa, a tarifa básica, com a redução, era de R$ 10,20. O percentual correspondia ao somatório de degraus tarifários obtidos e aditivos recentes que, conforme apurado pelo Ministério Público Federal (MPF), teriam sido obtidos mediante pagamento de propina a agentes públicos.

A autorização para a recomposição das tarifas ao patamar contratualmente vigente, ou seja, sem o redutor de 25,77% que vinha sendo praticado pela decisão, agora cassada, do TRF4, foi decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, em agravo de instrumento interposto pela concessionária Caminhos do Paraná S/A, foi publicada na edição de 1º de julho do Diário da Justiça Eletrônico.

Segundo o ministro, reduzir abruptamente a tarifa de pedágio não só interfere, de maneira precipitada, na normalidade do contrato de concessão, mas também restringe a capacidade financeira da empresa concessionária, comprometendo a continuidade dos serviços. A decisão ordenou a recomposição da tarifa de pedágio ao patamar contratualmente vigente e suspendeu a liminar e a sentença que determinavam a redução, que vinha sendo cumprida pela concessionária desde o dia 30 de abril.

Com isso, a Caminhos do Paraná informou que as novas tarifas passaram a valer à zero hora do dia 2 de julho. A tarifa básica, para automóveis e caminhonetes, voltou ao valor de R$ 13,70.

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