sábado, 20
 de 
abril
 de 
2024

Procon da Lapa faz trabalho de orientação nos postos de combustíveis

Orientação e fiscalização nos postos de combustíveis. Foto: Assessoria/Prefeitura da Lapa
Todos os postos estabelecidos na Lapa foram visitado pelo Procon, que realizou orientações e fiscalização quanto à aplicação da legislação que limita a incidência da alíquota de ICMS sobre os combustíveis

 

Técnicos do Procon da Lapa realizaram na última semana trabalhos de orientação e fiscalização em todos os postos de combustíveis localizados no município. Receberam a visita dos profissionais tanto os postos do perímetro urbano quanto os localizados na Rodovia do Xisto.

Segundo a prefeitura, o objetivo foi verificar a aplicação da Lei Complementar 192 e 194, que limita a incidência da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel, a gasolina, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos. Os agentes do órgão informaram que a ação também teve o objetivo de orientar os postos pelo cumprimento do decreto que obriga a exibição dos preços dos combustíveis antes da lei que baixou o ICMS para 17%. Conforme a norma, a comunicação deverá ser feita de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível.

O Procon também aproveitou a oportunidade para orientar os revendedores de combustíveis sobre demais obrigações que devem ser observadas.



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