Todos os postos estabelecidos na Lapa foram visitado pelo Procon, que realizou orientações e fiscalização quanto à aplicação da legislação que limita a incidência da alíquota de ICMS sobre os combustíveis
Técnicos do Procon da Lapa realizaram na última semana trabalhos de orientação e fiscalização em todos os postos de combustíveis localizados no município. Receberam a visita dos profissionais tanto os postos do perímetro urbano quanto os localizados na Rodovia do Xisto.
Segundo a prefeitura, o objetivo foi verificar a aplicação da Lei Complementar 192 e 194, que limita a incidência da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel, a gasolina, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos. Os agentes do órgão informaram que a ação também teve o objetivo de orientar os postos pelo cumprimento do decreto que obriga a exibição dos preços dos combustíveis antes da lei que baixou o ICMS para 17%. Conforme a norma, a comunicação deverá ser feita de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível.
O Procon também aproveitou a oportunidade para orientar os revendedores de combustíveis sobre demais obrigações que devem ser observadas.
