Nas últimas semanas, um dos principais projetos em pauta nas câmaras municipais foram as leis que tratam do orçamento municipal para o próximo ano. As leis estimam as receitas e fixam as despesas dos municípios para o exercício financeiro seguinte, neste caso, 2018.
Os documentos são de autoria do poder executivo, mas devem regimentalmente passar por análise e votação do poder legislativo. A proposta de lei também incluiu os valores orçamentários previstos para os institutos de previdência dos servidores públicos.
Na região, somados os dez municípios, as leis aprovadas no ano passado, estimaram para 2017 um total de pouco mais de R$ 688 milhões, excluindo-se os valores destinados aos fundos de previdência. Para o próximo ano, os orçamentos das prefeituras devem chegar a R$ 799 milhões. Ou seja, a previsão é de um acréscimo de 16,2%.
Segundo o secretário municipal de Administração e Finanças de Piên, Cristiano Quadros, é importante ressaltar que se trata de uma estimativa. Neste município, até novembro, havia sido executado cerca de 87% do orçamento previsto para o ano, algo em torno de R$ 35 milhões de um total previsto de R$ 40 milhões. “Devemos fechar o ano com um orçamento realizado de R$ 39 milhões”, acredita o secretário.
Ana Maria Mottin, secretária de Administração de Mandirituba, cita que o orçamento do município depende quase que exclusivamente dos repasses federais e estaduais. “Ele precisaria ser entendido por áreas, pois a educação, por exemplo, consegue, entre repasses e arrecadação municipal, ser atendida de modo satisfatório. Mas a saúde recebe menos da metade do que gasta apenas na atenção básica”, explica.
Segunda ela, desta forma não se consegue atender muitas demandas, como a malha viária, muito menos ter dinheiro para contrapartida em convênios. “Somando a todas estas dificuldades, tivemos ainda uma arrecadação neste ano abaixo do esperado, o que acaba engessando ainda mais a administração”, lamenta Ana Maria.
