Nos últimos anos, este semanário vem reproduzindo matérias que tratam do gasto de pessoal nas prefeituras da região. Há um limite estipulado por lei para pagamento de funcionários no poder público municipal e o não cumprimento dessa exigência traz sérias implicações às prefeituras, inclusive, com o bloqueio de liberação de recursos.
Segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), das dez prefeituras da região, quatro fecharam 2017 com despesas maiores que o teto máximo de 54%. O gasto com pessoal é calculado com base na receita corrente líquida das prefeituras, sendo que, quando a despesa em salários ultrapassa o índice de 48,6%, o TCE emite um alerta. Em seguida, há o limite prudencial de 51,3%, onde as administrações que atingem este percentual estão sujeitas a sanções, como não estarem autorizadas a contratar, exceto substituições de servidores, e conceder gratificações. E, caso o limite máximo de 54% esteja extrapolado, o gestor é obrigado a exonerar servidores comissionados e reduzir custos. Até que isso ocorra, podem ficar com as certidões negativas suspensas.
Os números do TCE mostram que em 2017 na região todas as prefeituras fecharam acima dos gastos com 48,6%. Apenas Campo do Tenente e Rio Negro ficaram abaixo do limite prudencial. Enquanto que Agudos do Sul, Fazenda Rio Grande, Mandirituba e Tijucas do Sul extrapolaram o percentual máximo de 54%.
Em Rio Negro, a prefeitura vem mantendo austeridade nas contas e realizando contratações pontuais. “Temos um cuidado muito grande nesta questão, tendo em vista que a arrecadação nos últimos anos oscilou muito e uma diminuição das receitas eleva o índice com pessoal”, analisa o secretário municipal da Fazenda, Wilson Scheuer. Para reduzir custos, a administração diminuiu o número de comissionados e fez cortes de gratificações.
Já em Mandirituba, o gasto com pessoal no ano passado fechou em 58,12%, R$ 2.363.321,73 acima do teto máximo. “Tivemos em 2016, a contratação de 240 servidores efetivos em período eleitoral, o que elevou muito a despesa da folha. Somado a isso, fomos obrigados a conceder reajustes e a arrecadação no ano passado ficou em R$ 2 milhões abaixo do que prevíamos. Em decorrência deste cenário, tivemos até pedidos de financiamentos negados”, relata a secretária municipal de Finanças, Ana Maria Mottin. A prefeitura vem trabalhando para aumentar a arrecadação e conter gastos. “Mesmo que demitíssemos todos os comissionados, levaríamos seis meses para estabilizar os gastos. Temos cortado horas extras e promovido redução de custos para fechar 2018 abaixo do índice máximo”, concluiu.
O alto gasto com pessoal praticamente inviabiliza investimentos nos municípios. Se levado em consideração que 25% da receita é obrigatoriamente aplicada na educação e 15% na saúde, somado aos limites de gastos com pessoal, pouco ou quase nada sobre para investir nas mais diversas áreas de uma cidade.
