Após reclamações de empresários do município sobre aumentos da taxa neste ano, prefeitura de Piên fez esclarecimento sobre o tema e informou que está à disposição para analisar casos em que haja dúvida
Alterações em valores ligados à emissão de alvarás em Piên causaram reclamações por parte de empresários do município nos últimos dias. Alguns casos de aumento têm sido questionados. Diante deste fato, a prefeitura fez alguns esclarecimentos sobre o tema.
A prefeitura explica que, com um sistema tributário defasado após uma desatualização de décadas, recebeu determinação para que tomasse providências e atualizasse todo seu código tributário. Em virtude deste cenário preocupante e da obrigatoriedade, o poder público municipal iniciou os estudos necessários que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige.
Segundo o executivo, desde 1998 a cobrança do alvará era uma taxa única sem qualquer diferença entre um comércio pequeno e de atividade sem riscos, e um empreendimento grande com uma série de restrições, exceto indústrias que já eram cobradas pela metragem do estabelecimento.
Após todos os levantamentos, inclusive com debates envolvendo a participação da sociedade civil, passou a valer, ainda no ano passado, a nova fórmula de cálculo do alvará, que define o valor conforme a metragem quadrada do estabelecimento, anexando junto a taxa de vigilância sanitária, na qual a exigência para emissão da licença sanitária varia de acordo com a atividade.
Segundo a servidora Mirian Balan de Oliveira, do setor de Tributação, mesmo com as alterações para uma parte dos contribuintes o valor de alvará apresentou diminuição dos valores. “Em outros casos, quando há uma desatualização do cadastro, o valor aumentou significativamente. Nestas questões, estamos solicitando que os contribuintes se dirijam até a prefeitura para que seja analisado caso a caso”, explica Mirian, detalhando estas inconformidades. “O alvará é calculado sobre a área do estabelecimento, em vários cadastros identificamos que está sendo contabilizada todo o imóvel, inclusive, as áreas inutilizadas para a atividade já que antes não se tinha diferença na cobrança”, pontua.
Foram lançadas pela prefeitura neste ano 469 guias de alvará, sendo estimado uma arrecadação de R$ 381.326,00. “Até a data do vencimento deste tributo, todos os casos são passíveis de análise para possível reavaliação, e consequentemente, estamos respondendo a todos os questionamentos com atenção e respeito. A prefeitura também vem estudando outras medidas, dentro da legalidade, que poderão serem adotadas na sequência caso ainda hajam dúvidas”, ressalta Mirian. Mais informações podem ser obtidas diretamente na prefeitura ou pelo telefone (41) 3632 1136.
