Contas irregulares
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) entregou nesta semana ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares. Essa relação de nomes servirá de base para a declaração de inelegibilidade nas eleições municipais de outubro. Integram a lista 1058 responsáveis, no âmbito de 1.467 processos. Já disponível na internet, a lista é extraída de um cadastro que abrange dados de pessoas físicas, detentoras ou não de cargo ou função pública, que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCE-PR.
Ficha Limpa
O julgamento das contas por irregularidade é uma das hipóteses previstas na “Lei da Ficha Limpa” para que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade de um candidato. O Tribunal de Contas destaca, porém, que não declara que o integrante da lista é inelegível e compete apenas à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um responsável que conste da lista encaminhada. Da região, Mandirituba e Fazenda Rio Grande se destacam na lista com diversos políticos citados com contas irregulares.
Recursos I
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina, está solicitando à bancada de senadores do Paraná apoio na aprovação da emenda que altera dispositivos da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS). Se aprovada, os municípios brasileiros poderão arrecadar cerca de R$ 6 bilhões a mais por ano, sem interferência nas receitas da União.
Recursos II
O texto defendido pela AMP e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pelas demais organizações municipalistas ampliará a lista de serviços tributáveis e possibilitará uma justa participação e distribuição da arrecadação do ISS que incide nas operações de cartões de débito e crédito, leasing e planos de saúde, socializando o imposto e colaborando com o fim da guerra fiscal.
Campo do Tenente I
O empresário e vice-prefeito de Campo do Tenente, Baby Negrelli (PDT), informou na manhã de ontem que não pretende disputar a eleição desse ano. Segundo ele, há uma tentativa de formar um grupo de oposição onde o ex-prefeito Reinaldo Pereira (PSC) volte a disputar a prefeitura do município. Outros dois nomes podem compor chapa majoritária da oposição, Alexandre Viana e Betinho Quevedo.
Campo do Tenente II
Com apenas 10 votos na última eleição, Cleide Mari Miller (foto) (PT) assumiu nesta semana uma das cadeiras da câmara de vereadores de Campo do Tenente. Ela recebeu a vaga porque o vereador Ozéias Lazarino e o suplente Amauri Bauer, eleitos pelo PT, deixaram o partido fora da janela de transferência e foram punidos pela lei da infidelidade partidária. O curioso é que Amauri Bauer chegou a assumir por uma reunião a vaga de vereador.
Tijucas do Sul
O vereador de Tijucas do Sul, Claudio Martins (PSDB), criticou a secretária municipal de Saúde, Lorena Claudino, pela compra de 35 tablets para as agentes de saúde. Martins disse que num momento de crise esse tipo de investimento deveria ser suspenso em troca de maior atenção a gastos básicos, como compra de medicamentos. No entanto, a secretária Lorena esclareceu que o recurso é específico para compra dos equipamentos e não poderia ser usado para outra finalidade.
Eleições
O deputado federal Toninho Wandscheer (Pros) e o ex-deputado estadual Alysson Wandscheer (PMB) estão trabalhando na composição de coligações para as eleições municipais. Eles promovem um encontro neste sábado na câmara de vereadores de Ponta Grossa. A intenção é debater as tendências de disputa nos municípios da grande Curitiba e Campos Gerais.