O portal G1 informou ontem que o Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou um ofício ao Congresso Nacional defendendo a manutenção das datas das eleições municipais de outubro. A mudança é discutida em função da pandemia do novo coronavírus. Pelas regras constitucionais, neste ano, o primeiro turno da disputa deve ocorrer no dia 4 de outubro, e o segundo turno em 25 de outubro. Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, a adoção de um protocolo e a redução do número de casos da Covid-19, de acordo com estudos estatísticos, permitem a manutenção do calendário eleitoral.
Eleições II
Para o MPE, caso o adiamento seja inevitável, a melhor alternativa é realizar as votações em 25 de outubro (1º turno) e 15 de novembro (2º turno). O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que recentemente se manifestaram a favor do adiamento. Um dos argumentos do Ministério Público pela manutenção das datas é que adiar as eleições poderia impactar na fiscalização do pleito. O vice-procurador-geral Eleitoral defende ainda que os mandatos em curso não sejam prorrogados.
Eleições III
O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Góes, cita ainda que a Coreia do Sul realizou, em 15 de abril, já em meio à pandemia, as eleições parlamentares previstas para aquela data. Na oportunidade, 66,2% da população compareceram às urnas, configurando a mais alta taxa de participação desde 1992. Outro ponto citado pelo vice-procurador é que ao menos nove países, entre eles, Estados Unidos, Espanha e Chile realizarão eleições em 2020.
Eleições IV
Além dos tradicionais processos de dupla filiação, alguns partidos estão irregulares e precisam de uma revisão na documentação para participação no pleito eleitoral deste ano. Prestação de contas, atualização de comissão provisória e quitação de multas, são algumas das demandas para os presidentes de partidos neste momento. Cabe ressaltar, que muitos partidos cobram anualmente uma taxa de contribuição dos diretórios municipais e estes valores são atualizados em muitos casos apenas em ano eleitoral.
Live do TCE I
As medidas administrativas que podem ser tomadas para punir servidores públicos que estejam recebendo indevidamente o auxílio emergencial do governo federal serão tema de transmissão ao vivo nesta quarta-feira. Intitulada Auxílio Emergencial e Servidores Públicos: Medidas Administrativas Cabíveis, a transmissão ocorrerá das 15 às 16 horas, pelo canal da Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná no Youtube.
Live do TCE II
O debate reunirá o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres; a diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União, Eliane Viegas Mota; o corregedor do Município de Londrina, Alexandre Trannin, especialista em Direito Público; e o doutor em Direito Administrativo Luciano Reis. Os participantes poderão esclarecer dúvidas durante as palestras.
Campo do Tenente
O prefeito de Campo do Tenente, Jorge Quege (MDB), garantiu nesta semana o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário do funcionalismo público municipal. Além de já sanar um importante compromisso com os servidores, esta medida vai injetar na economia local cerca de R$ 1 milhão, somado a folha salarial do mês de junho. Em momentos de grande recessão econômica devido a pandemia, o pagamento visa reaquecer o comércio no município.
Agudos do Sul
A câmara de vereadores de Agudos do Sul aprovou na sessão da última segunda-feira, o projeto de lei que veda a contratação de parentes de até terceiro grau do prefeito e vice-prefeito para os cargos de secretários municipais. Esta proposta, elaborada pela mesa diretora da casa, visa inibir a nomeação de familiares dos gestores para compor a equipe da prefeitura. O projeto segue agora para a sanção da prefeita Luciane Teixeira (MDB).