sábado, 25
 de 
maio
 de 
2024

Poder executivo envia projeto que possibilita mais investimentos da União para a educação de Quitandinha

o Projeto faz parte de um dos requisitos para que o município receba investimentos do governo federal.
O projeto enviado em regime de urgência para a Câmara de Vereadores de Quitandinha, prevê a criação do cargo denominado de Diretor de Unidade Escolar. A iniciativa vem com o objetivo de qualificar o município a receber do Governo Federal recursos na área de educação a partir de 2023.

“É necessário que os vereadores votem o quanto antes esse projeto de lei, que é de extrema importância, pois é através dele, que Quitandinha receberá um reforço no investimento da educação. Para que nosso município continue a receber os investimentos do FUNDEB e o Valor Aluno Ano Por Resultado (VAAR), precisamos que o projeto seja aprovado o quanto antes”, disse a secretária da Educação, Cultura e Esporte Josiane Weiss.

O projeto de lei enviado dia 18 de agosto à Câmara de Vereadores, faz parte de uma série de requisitos, para que o município receba do governo federal investimentos que corresponderá a um percentual do montante total de contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios, aos 27 Fundos estaduais.

Em 2023, será o primeiro ano de vigência da complementação de recursos para a educação, a estimativa é que o valor a ser distribuído para os municípios, seja cerca de 2 bilhões de reais. “Mas para que o montante seja recebido na conta do FUNDEB em 2023 é necessário o cumprimento de algumas condicionalidades previstas na legislação federal nº14.113/2020”, comentou a gerente de projetos de educação Aline Albuquerque.

Entre as exigências estão a evolução de indicadores de melhoria da aprendizagem, a redução das desigualdades e a aprovação de lei municipal que cria o cargo ou função de gestor escolar. Só assim o município estará apto ao recebimento de novos recursos do VAAR/FUNDEB. O prazo final é até dia 15 de setembro.

o Projeto faz parte de um dos requisitos para que o município receba investimentos do governo federal.



Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on telegram
Telegram
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email