O projeto enviado em regime de urgência para a Câmara de Vereadores de Quitandinha, prevê a criação do cargo denominado de Diretor de Unidade Escolar. A iniciativa vem com o objetivo de qualificar o município a receber do Governo Federal recursos na área de educação a partir de 2023.
“É necessário que os vereadores votem o quanto antes esse projeto de lei, que é de extrema importância, pois é através dele, que Quitandinha receberá um reforço no investimento da educação. Para que nosso município continue a receber os investimentos do FUNDEB e o Valor Aluno Ano Por Resultado (VAAR), precisamos que o projeto seja aprovado o quanto antes”, disse a secretária da Educação, Cultura e Esporte Josiane Weiss.
O projeto de lei enviado dia 18 de agosto à Câmara de Vereadores, faz parte de uma série de requisitos, para que o município receba do governo federal investimentos que corresponderá a um percentual do montante total de contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios, aos 27 Fundos estaduais.
Em 2023, será o primeiro ano de vigência da complementação de recursos para a educação, a estimativa é que o valor a ser distribuído para os municípios, seja cerca de 2 bilhões de reais. “Mas para que o montante seja recebido na conta do FUNDEB em 2023 é necessário o cumprimento de algumas condicionalidades previstas na legislação federal nº14.113/2020”, comentou a gerente de projetos de educação Aline Albuquerque.
Entre as exigências estão a evolução de indicadores de melhoria da aprendizagem, a redução das desigualdades e a aprovação de lei municipal que cria o cargo ou função de gestor escolar. Só assim o município estará apto ao recebimento de novos recursos do VAAR/FUNDEB. O prazo final é até dia 15 de setembro.
