Com a regulamentação, os enfermeiros terão salários a partir da R$ 4.750,00 e os técnicos de enfermagem receberão vencimentos a partir de R$ 3.325,00
O projeto de lei que que regulamenta o pagamento do piso da enfermagem no município de Piên, aprovado recentemente em âmbito federal, foi encaminhado, nesta semana, pelo prefeito Maicon Grosskopf para apreciação na câmara de vereadores. A cidade conta com 15 técnicos de enfermagem e sete enfermeiros, porém, a medida afeta apenas alguns técnicos de enfermagem, considerando que os profissionais de enfermagem já têm seus vencimentos acima do piso recém estabelecido nacionalmente.
Com o documento, os enfermeiros terão salário a partir da R$ 4.750,00 e os técnicos receberão o valor a partir de R$ 3.325,00. Recentemente, o Governo Federal garantiu o repasse desta diferença salarial aos municípios, valores estes que serão pagos integralmente aos servidores, no entanto, os recursos estão garantidos somente até o final de 2023.
Segundo o secretário de Administração, Claudemir de Andrade, uma das preocupações é que a partir do próximo ano o município tenha que arcar com recursos próprios estes reajustes. “Essa é uma preocupação não só de Piên, municípios da região também estão tomando medidas para garantir que a prefeitura não seja onerada com essa decisão nacional”, diz.
Andrade explica ainda que no documento, a prefeitura garante integralmente o repasse à estes profissionais, vinculando ao recebimento do valor do Governo Federal. “Enquanto a União nos encaminhar os valores continuaremos repassando integralmente para os servidores, como forma de assistência financeira complementar”, complementa.
Para o prefeito Maicon Grosskopf, esta é importante medida valorização da classe. “Aquilo que é possível fazer por nossos profissionais, nós vamos fazer, seguindo sempre as orientações e agindo com responsabilidade, prezando pela saúde financeira do município. Os profissionais de enfermagem exercem um papel de extremamente importância na cadeia de atendimento da saúde, e por isso estamos atuando para concretizar realizar este reajuste”, afirma
Conforme a emenda constitucional nº 7.127/2022, compete a união custear os valores a título de assistência financeira complementar para atingir o piso salarial, não sendo repassada esta responsabilidade ao município. Os valores repassados para cada servidor que terá direito ao benefício foram identificados pelo Ministério de Saúde e encaminhados através da plataforma InvestSUS.
De acordo com a administração municipal, os valores já estão disponíveis na conta do município e serão pagos de forma retroativa desde maio deste ano nas próximas folhas de pagamento. Na tramitação do legislativo, o projeto passará por apresentação e, na sequência, será submetido a primeira e segunda discussão para ser levado para votação em plenário.
