Através de uma ação do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), os municípios da região serão submetidos a um trabalho que pretende ampliar a fiscalização na administração pública. Há cerca de um ano, o MP criou unidades regionais especializadas neste sentido. Trata-se do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Na região, maioria das cidades, como as das comarcas de Rio Negro e Lapa, é abrangida pela unidade de União da Vitória. Para o início das atividades foi determinada a averiguação sobre os cargos comissionados no serviço público, incluindo executivo e legislativo. Esse é especificamente o tema escolhido para os anos de 2016 e 2017 no Gepatria.
Segundo a promotoria de União da Vitória, já estão sendo acompanhados procedimentos administrativos dos municípios, como por exemplo na legislação, em que devem ser especificadas as funções dos cargos. Em breve, ações mais específicas devem ser realizadas nas cidades.
Um dos municípios onde o trabalho já tem rendido repercussão é Campo do Tenente. A condução é da promotora Gisele Silva, de Rio Negro. Ela explica que está realizando o procedimento no município pelo fato de já ter um processo instaurado em anos anteriores, inclusive quando foi firmado um termo de ajuste de conduta, que resultou na extinção de vários cargos. “Não houve denúncia. É em razão do tema escolhido no Gepatria”, esclarece.
Entre as ações, conversas diretas com servidores comissionados. Segundo a promotora, ela observou no município servidores em comissão cuja função que estavam realizando não correspondia com a descrita no cargo que ocupavam. Nos funcionários com os quais falou, disse ter notado tranquilidade. “Em sua maioria foram educados e honestos. Eles têm consciência dos cargos, mas aceitam porque precisam trabalhar para sustentar a família, porém, estão trabalhando em funções que deveriam ser realizadas por servidores concursados”, declara a doutora Gisele, dizendo ter notado ainda o desejo deles de estarem em cargos efetivos. As ações podem ter novos desdobramentos nesta e em outras cidades da região ainda em 2017.
