Programa é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público e a prefeitura de Piên visando a regularização fundiária de terrenos
Famílias proprietárias e moradoras de terrenos localizadas nos bairros de Trigolândia e Ponte Alta, em Piên, começaram a ser atendidas pelo programa Moradia Legal. O programa é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná em parceria com o Ministério Público e a prefeitura, com o objetivo de promover a regularização fundiária de terrenos.
Os cadastramentos acontecem na subprefeitura e marcam o início do maior programa deste tipo de regularização em Piên. Para adesão ao programa, os interessados devem se dirigir à sede da subprefeitura no bairro de Trigolândia, portando RG e CPF; comprovante de endereço; contrato de compra e venda, recibo ou documento equivalente que comprove a posse; certidão de nascimento. Pessoas casadas apresentar RG e CPF do cônjuge e certidão de casamento, viúvos apresentar atestado de óbito e quem é divorciado deve apresentar certidão de casamento com a devida averbação.
A assessora jurídica do Município, Letícia Fuerst, está auxiliando nos trabalhos e reforça as benfeitorias que a iniciativa deve trazer aos contemplados. “O objetivo do programa é, acima de tudo, proporcionar a dignidade e a cidadania das pessoas que aderirem. Através da regularização da moradia, as pessoas consegue o acesso ao direito fundamental, previsto na Constituição Federal, que é a propriedade. Em Trigolândia, onde atendemos juntamente o bairro Ponte Alta, foi constatada uma densidade populacional muito grande e um número elevado imóveis que precisam ser regularizados. E buscamos proporcionar que as pessoas tenham acesso à propriedade, regularizem seus imóveis e, posteriormente, consigam uma linha de crédito, financiar uma reforma, a instalação de energia elétrica, adquirir outros imóveis e veículos, além de, eventualmente, deixar de herança um imóvel regular, agregando mais valor econômico aos imóveis em uma eventual transação” comenta.
Ainda segundo Letícia, os cadastros foram iniciados na última semana e, desde então, é notável uma alta demanda por atendimentos. “A projeção é que cerca de 800 imóveis sejam cadastrados. Somente na última semana, foram realizados 44 cadastros”, conta.
Charline Andrade é uma das pessoas que está buscando a regularização do imóvel e destaca a assistência do programa para avançar neste processo. “Eu falo e acredito que devo estar falando por mim e por muitas pessoas que estão aderindo a este projeto, pois é uma coisa que estávamos esperando há muito tempo, pois ajudará a comunidade toda. Esperamos que saiam resultados o mais breve possível, pois é um projeto que beneficiará toda a comunidade geral”, pontua.
O valor a ser pago pelo proprietário dos imóveis em todo o processo é de cerca de R$ 2,8 mil, montante que é integralmente destinado ao trabalho técnico da empresa credenciada para as atividades por meio do Tribunal de Justiça do Paraná. O cadastro dos interessados acontece semanalmente, às terças-feiras, das 9 às 18h30 e mais informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3632-1136, com Letícia Fuerst ou Alessandra Gruber.
