Com uma série de irregularidades estruturais, o Cmei Denize Elisabete Quirino, localizado na Vila São João, em Mandirituba, nunca pôde ser utilizado mesmo após ter sido inaugurado em dezembro de 2016. Nestes últimos anos, foram diversos processos burocráticos e reformas visando a liberação deste espaço.
De acordo com a prefeitura, no início de 2017 foram constatadas diversas divergências na qualidade da obra, além de não seguir em muitos pontos o projeto padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com estas inconformidades, o governo federal impediu o funcionamento do estabelecimento e exigiu reparações.
Diante deste cenário, a prefeitura acionou a empresa responsável pela obra para fazer as devidas correções, no entanto, não houve acordo. Foi instaurado então um processo judicial, fazendo com que as obras ficassem paralisadas por um longo tempo. Após esta etapa, foi contratada uma nova companhia para as correções, que também tiveram parte sendo executada pela equipe da prefeitura.
Segundo a secretária municipal de Educação, Maraci Nickel, a correção das inconformidades está na reta final e aguarda o aval da equipe de engenharia do FNDE. “Tivemos inúmeros problemas na execução desta obra, principalmente no sistema hidráulico e elétrico. Os técnicos irão realizar novas análises e esperamos ter a liberação para uso deste espaço”, ressalta. Posteriormente, o local também passará por vistoria do Corpo de Bombeiros e do Núcleo Regional de Educação.
Para o prefeito Luis Antonio Biscaia, a administração tem feito tudo o que está em seu alcance para a liberação deste espaço. “Queremos utilizar esta unidade de ensino, mas precisamos seguir todos os requisitos para proporcionar segurança e educação de qualidade. Infelizmente, herdamos uma obra com uma série de pendências, onde não foram cumpridos os compromissos firmados e esta correção, extremamente necessária, acaba sendo bastante morosa”, afirma.
O Cmei tem capacidade para atender 120 crianças e ainda não há como prever uma data para começar a receber as atividades. Inicialmente, o projeto previa uma área construída de 1.118,48m², estando avaliada em R$ 1.884.674,44, onde o governo federal destinou R$ 1.449.137,01 e o município entrou com contrapartida de R$ 435.537,43, além da doação do imóvel.
