E foi o Zé Pandorga iniciar a sua peregrinação. Na Secretaria Municipal de Urbanismo é onde ocorre o planejamento operacional, a execução, a implementação e fiscalização da legislação relativa ao uso e parcelamento do solo, a loteamentos e ao código de obras e posturas municipais. Nesta secretaria ele teve que dar entrada em uma certidão de uso e ocupação do solo. Esta certidão é um documento com informações sobre as atividades permissíveis ou toleradas, e parcelamento do solo no município.
Após alguns dias de seu protocolo no Urbanismo, Zé já estava apto a verificar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Esta secretaria é a responsável por planejar, formular e executar as políticas ambientais do município. Dentre estas políticas podemos citar: preservação e proteção da biodiversidade, levantamento e cadastro de áreas verdes, fiscalização de crimes ambientais, monitoramento ambiental, execução de projetos de novas áreas verdes, gerenciamento da limpeza pública (coleta, transporte e destinação e disposição final de resíduos) e o licenciamento. Alguns municípios ainda não possuem estrutura técnica para licenciar atividades potencialmente poluidoras e emitem então uma “anuência prévia ambiental” para que posteriormente o órgão ambiental estadual possa se manifestar.
Após a emissão desta anuência, nosso querido Zé pode então dirigir-se à Secretaria de Fazenda para obtenção do alvará de funcionamento. Juntando outros documentos que esta secretaria requisitou finalmente chegamos ao fim desta árdua, porém necessária etapa da vida empresarial de nosso amigo. Estes três breves artigos tiveram como objetivo demonstrar que às vezes o caminho mais curto pode ser o mais longo.
Não podemos empreender sem segurança técnica e jurídica. As leis existem para serem cumpridas e ordenar as atividades em nosso país. Competem aos legisladores (vereadores e deputados) trabalharem para que estas leis sejam cada vez mais didáticas facilitando a vida de novos empresários sejam eles pequenos ou grandes. Precisamos de didática legislativa!
Por: Raphael Rolim de Moura – Biólogo, Especialista em Gestão e Planejamento Ambiental, Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento. Professor universitário e atualmente ocupa Diretoria na Comec
