Em primeira votação, na noite desta segunda-feira (21), foi aprovado na câmara de Agudos do Sul o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2022 (LDO/2022). Segundo o documento, para o próximo ano fica estabelecido o montante de até R$ 39 milhões como limite para elaboração do Orçamento Fiscal.
O projeto, de origem do poder executivo, deve entrar em segunda discussão e votação nos próximos dias. Segundo o texto, o projeto dispõe sobre as ações prioritárias da administração pública municipal, metas, diretrizes e normas da execução orçamentária e financeira do município para o exercício de 2022.
Houve apresentação de emenda de autoria dos vereadores alterando um dos incisos do projeto. A modificação determina que os poderes, executivo e legislativo, estão autorizados a abrir créditos adicionais suplementares, pelo cancelamento das dotações disponíveis e não comprometidas no orçamento, até o limite de 8% do total da despesa autorizada. O texto anterior era de 12%. Segundo os legisladores, a alteração confere maior controle à casa de leis.
