quarta-feira, 1
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dezembro
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2021

Lei orçamentária para 2022 teve primeira votação na câmara de Agudos do Sul

Câmara de Agudos do Sul realizou primeira votação do projeto

Em primeira votação, na noite desta segunda-feira (21), foi aprovado na câmara de Agudos do Sul o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2022 (LDO/2022). Segundo o documento, para o próximo ano fica estabelecido o montante de até R$ 39 milhões como limite para elaboração do Orçamento Fiscal.

O projeto, de origem do poder executivo, deve entrar em segunda discussão e votação nos próximos dias. Segundo o texto, o projeto dispõe sobre as ações prioritárias da administração pública municipal, metas, diretrizes e normas da execução orçamentária e financeira do município para o exercício de 2022.

Houve apresentação de emenda de autoria dos vereadores alterando um dos incisos do projeto. A modificação determina que os poderes, executivo e legislativo, estão autorizados a abrir créditos adicionais suplementares, pelo cancelamento das dotações disponíveis e não comprometidas no orçamento, até o limite de 8% do total da despesa autorizada. O texto anterior era de 12%. Segundo os legisladores, a alteração confere maior controle à casa de leis.

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