A 1ª Vara Federal de Curitiba determinou que a concessionária Caminhos do Paraná devolva valores arrecadados pela praça de pedágio localizada na BR 476 na Lapa, no trecho entre este município e a cidade de Contenda. O montante a ser arrecadado é de R$ 150 milhões e se refere a valores arrecadados entre 2003 e 2018.
A determinação foi do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap e é a primeira vez que uma empresa não fez acordo de leniência e vai devolver a tarifa cobrada. Segundo a Justiça Federal, a concessionária apresentou um plano de devolução do valor até outubro de 2021, sendo que 50% do montante será depositado nos primeiros 12 meses.
O valor estimado pelo Ministério Público Federal no pedido inicial chegou a R$ 700 milhões. Porém, no decorrer da ação ao longo dos meses, as alegações da concessionária quanto ao custo operacional, encargos, impostos e outros valores, resultaram, com estes descontos, no montante de R$ 150 milhões estipulado para o pagamento.
A decisão é resultado das operações Integração e Integração II da Lava Jato, que apuraram diversas irregularidades nos contratos de concessão de rodovias, entre outros crimes. “Embora a decisão ainda não seja definitiva, a ordem para a devolução dos valores arrecadados indevidamente pela concessionária Caminhos do Paraná demonstra que as alegações e provas apresentadas no processo pelo Ministério Público Federal, acerca dos atos de corrupção praticados pela empresa, foram considerados suficientemente graves e contundentes a ponto de determinar a devolução de todo o lucro auferido na praça de pedágio da Lapa”, avalia o procurador da República Alexandre Jabur.
Segundo informações da concessionária, a determinação para depósito judicial, de forma parcelada, teria ocorrido ainda em fevereiro deste ano e foi divulgada nesta semana após a abertura de conta bancária específica para que a empresa inicie a devolução dos valores, em despacho do dia 29 de abril. A concessionária emitiu a seguinte posição: “A Caminhos do Paraná informa que cumprirá integralmente a decisão, enquanto recorre às instâncias superiores”.
