Implantação da NFC-e exige mudanças aos comerciantes paranaenses

Comerciantes da região, assim como de todo o estado, preocupam-se com uma nova obrigatoriedade fiscal no estado. O comércio paranaense começou a implantar neste mês a Nota Fiscal ao Consumidor eletrônica (NFC-e). Os primeiros a cumprirem a determinação estão sendo os postos de combustíveis, desde 1º de julho. A cada mês, parte da rede varejista será incluída na obrigatoriedade, que substitui o modelo de bloco.
Segundo o contador Junior Lecheta, de Mandirituba, podem continuar a emitir o cupom fiscal normal os postos que já fazem o cruzamento do sistema chamado PAF EFC, mas desde que façam a entrega do Sped Fiscal, arquivo digital que informa todos os documentos fiscais. Porém, de qualquer forma, até o final de 2016 todos os comércios do estado terão que ter a NFC-e.
O contador não recomenda, mas explica que empresas que faturam até R$ 360 mil ao ano poderão continuar a emitir com bloco, desde que apresentem o arquivo fiscal ao estado. “No caso dos comércios atendidos aqui na Lecheta Contabilidade, estamos orientando e auxiliando para que todos tenham o sistema a partir de 1º de agosto, mesmo aqueles cuja obrigatoriedade ainda virá nos meses seguintes. A emissão da nota ficará mais prática”, salienta. Ele explica ainda que quem já emite a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) poderá continuar a fazê-lo, pois ela tem o mesmo valor fiscal.
Na região, segundo enquete promovida por este semanário, mais de 90% dos postos de combustíveis ainda não implantaram o novo modelo. No entanto, os proprietários relatam que estão tomando as medidas para tal.
A implantação da NFC-e exige alguns investimentos por parte dos empresários. Na Pires Informática, de Piên, o empresário Joelcio Pires conta que há uma boa procura dos comerciantes para a automação – hardware e software – visando a implantação do sistema. “Já ativamos o programa em cerca de 20 empresas, inclusive aqui na loja”, conta, lembrando que quanto a parte de documentação, esta deve ser feita junto aos escritórios de contabilidade.
Com o novo modelo, o governo estadual ampliará a fiscalização sobre o recolhimento de ICMS. O estado enfatiza que firmou termo com entidades para disponibilizar aplicativos emissores gratuitos. Para estimular o consumidor a exigir a NFC-e, o governo vai lançar em 1º de agosto o programa Nota Fiscal Paranaense. Quem identificar o seu CPF no momento da compra poderá receber um percentual do ICMS embutido na operação, podendo esse valor ser creditado em conta bancária, desconto de IPVA, crédito de celular e ainda participar de sorteios mensais; benefícios cedidos pelo governo.