quinta-feira, 16
 de 
setembro
 de 
2021

Governo quer destinar R$ 3 bilhões para zerar passivo em licenças-prêmio

Governo do Estado vem trabalhando para dar maior equilíbrio financeiro ao Paraná a médio e longo prazo. Foto: José Fernando Ogura/AENO governo do Estado vem trabalhando para garantir um maior equilíbrio nas finanças do Paraná, cortando uma série de benefícios e mordomias nos primeiros meses de gestão. Paralelamente, estão sendo tomadas várias medidas visando redução de custos a médio e a longo prazo. Neste sentido, foi encaminhada para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que visa zerar o passivo das licenças-prêmio, que chega a quase R$ 3 bilhões, e extinguir o benefício.

A licença especial ou licença-prêmio é um benefício concedido apenas aos servidores públicos, que, a cada cinco anos consecutivos trabalhados, podem se ausentar do trabalho por três meses seguidos recebendo salário integral. No caso dos militares, a cada dez anos trabalhados, são concedidos seis meses de licença.

A prioridade será dada para os servidores aposentados e aqueles que já têm o direito à aposentadoria mas continuam na ativa. Através deste projeto, o governo reconhece a dívida, fazendo o pagamento de forma parcelada e com desconto. Com esta mudança é evitado também o ônus de judicializar a questão, haja visto que até então o funcionário público tem que requerer na Justiça o recebimento do benefício. Nos últimos cinco anos, 8.337 servidores se aposentaram sem usufruir deste direito quando estavam na ativa e agora podem requerer a indenização da licença especial. São 13.768 licenças pendentes, que somam R$ 344 milhões a serem pagos.

Segundo o governo, a pretensão é zerar o passivo das licenças-prêmio e extinguir o benefício, seguindo o exemplo de outros estados. Caso o projeto não seja aprovado, é estimado um incremento anual de mais de R$ 385 milhões no passivo do Estado. Já se houver a aceitação da proposta, os servidores terão prazo de 10 anos para usufruir das licenças-prêmio já adquiridas.

Outros pontos – O governo ressalta que o pagamento deste benefício não se encontra paralelo na iniciativa privada, causando também um prejuízo na qualidade dos serviços públicos que são acarretados pela ausência dos servidores em licença. Somente na Educação, o Estado tem um gasto de R$ 90 milhões anuais para suprir a ausência de cerca de 20 mil professores e 11 mil funcionários. Nos últimos dez anos, o Estado concedeu 6.605 licenças especiais, que custaram R$ 127 milhões aos cofres públicos. Atualmente há um contingente de 133.351 funcionários aptos a usufruírem do benefício.

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