terça-feira, 22
 de 
junho
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2021

Governo do Estado retira 60 mil itens do regime de Substituição Tributária

Governador assinou nesta semana o decreto que autorizou a mudança na forma da cobrança do imposto. Foto: Rodrigo Félix Leal/AENUma das metas do governo do Estado está em implantar mecanismos que possibilitem maior competitividade às empresas paranaenses. Neste sentido, o governador Ratinho Junior assinou, nesta semana, o decreto que retira mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária (ST).

Esta medida, que entrará em vigor a partir do dia 1º de novembro, atinge itens como biscoitos, bolachas, massas, waffles, pizzas, azeites de oliva, margarinas, óleos refinados, frutas e vegetais congelados, conservas de produtos hortícolas, vinhos, doces e geleias. O volume de operações abrangidas é de R$ 4,4 bilhões anuais.

De acordo com o superintendente de Governança da Casa Civil e um dos responsáveis pelo projeto, Phelipe Mansur, com esta alteração cada empresa fica encarregada do recolhimento de sua parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando realizar a venda das mercadorias. “A Substituição Tributária, quando foi instituída, onerou parte da cadeia produtiva, já que um pedaço dela pagava pelo resto da cadeia toda. A retirada é uma mudança na forma de calcular o imposto. O pagamento será fracionado, cada produto, comerciante ou distribuidor vai pagar somente a sua parte”, destaca.

No sistema atual, as indústrias ou os atacadistas são eleitos responsáveis pelo ICMS devido em toda a cadeia econômica, até a venda ao consumidor final. O imposto é recolhido antecipadamente, com base em um valor presumido de venda, sendo considerada está uma técnica de recolhimento eficiente e que facilita a fiscalização, simplificando o recolhimento e diminuindo a sonegação fiscal.

Segundo o governador Ratinho Junior, esta medida estava causando um grande impacto negativo à classe empresarial. “Toda a cadeia produtiva tinha que pagar pelo imposto de forma antecipada, o que fazia com que muitos comércios ficassem sem o capital de giro para investir. Essa decisão vem atender o pequeno e microempresário e foi adotada depois de muito estudo, seguindo o exemplo de estados que revisaram o imposto e tiveram resultados positivos, gerando mais empregos e renda”, destaca Ratinho.

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