Projeto, que é uma iniciativa do governo do Estado, foi votado na sessão plenária da Assembleia Legislativa e tem por finalidade concentrar recursos ao financiamento de ações voltadas a essa parcela da população paranaense
Com o intuito de facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos financeiros destinados ao financiamento de planos, programas ou projetos que atendam as pessoas com deficiência, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (11), a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD).
De autoria do governo do Estado, o projeto foi votado em primeira discussão e foca no repasse a ações que objetivem a informação, orientação, proteção, defesa de direitos ou reparação de danos causados à pessoa com deficiência em todo o Paraná.
O presidente da casa, deputado Ademar Traiano (PSD), destacou a relevância da iniciativa. “Um projeto de interesse de todos com apoio total do parlamento”, avaliou.
Para o deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) este é um importante avanço para a comunidade. “Hoje é um dia histórico por votarmos esse projeto. Nos deixa emocionados. Como disse o governador Ratinho Junior, é mais uma forma de incluir pessoas com deficiências no orçamento e nos projetos do Estado. Também quero parabenizar o secretário (Estadual do Desenvolvimento Social e Família), Rogério Carboni, e toda equipe para que esse projeto chegasse ao legislativo. Vai permitir que as instituições que trabalham com pessoas com deficiência busquem recursos para atendimento com mais qualidade”, afirmou.
O deputado Marcio Pacheco (Republicanos) também enalteceu a ação. “Também quero cumprimentar governador por essa iniciativa, que é uma demanda de longa data das pessoas com deferência e das entidades que sempre encontram grandes dificuldades na prestação de serviços às PCDs”, acrescentou.
O texto prevê que o Fundo será mantido com transferências e repasses da União e do Estado; multas decorrentes das sanções previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná; recursos de termos e compromissos de ajustamento de conduta; entre outras fontes. A gestão será da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE).
