segunda-feira, 20
 de 
setembro
 de 
2021

Fazenda Rio Grande lança programa de recuperação fiscal

foto fazenda programaO Programa para Recuperação Fiscal do município de Fazenda Rio Grande (Refisfaz) já teve a adesão de aproximadamente 400 contribuintes em seus primeiros dias após a aprovação da Lei que criou o programa. Nesta semana, a Divisão de Arrecadação negociou R$ 900 mil parceladamente e R$ 334 mil foram pagos.

O programa garante até 90% de descontos em multas e juros de mora relacionados com créditos tributários, caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista.

Entre as finalidades do Programa está a de “promover a regularização de créditos tributários, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos a impostos, taxas, contribuição de melhoria ou outros débitos, vencidos até 31 de dezembro de 2020, inclusive os inscritos em dívida ativa, parcelados, ajuizados, em execução fiscal ou com exigibilidade suspensa”, conforme o texto do projeto.

Segundo o prefeito Dr. Nassib, “a gestão está preocupada com as pessoas em um momento delicado e difícil causado pela pandemia”, comentou. Em sua opinião, essa é uma forma das pessoas também regularizarem suas situações em relação ao município.

O Refisfaz também oferece as opções de descontos de 70% , para até 12 vezes, 50% em até 24 parcelas, 30% em até 36 parcelas e 10% em até 48 parcelas.

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