O Programa para Recuperação Fiscal do município de Fazenda Rio Grande (Refisfaz) já teve a adesão de aproximadamente 400 contribuintes em seus primeiros dias após a aprovação da Lei que criou o programa. Nesta semana, a Divisão de Arrecadação negociou R$ 900 mil parceladamente e R$ 334 mil foram pagos.
O programa garante até 90% de descontos em multas e juros de mora relacionados com créditos tributários, caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista.
Entre as finalidades do Programa está a de “promover a regularização de créditos tributários, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos a impostos, taxas, contribuição de melhoria ou outros débitos, vencidos até 31 de dezembro de 2020, inclusive os inscritos em dívida ativa, parcelados, ajuizados, em execução fiscal ou com exigibilidade suspensa”, conforme o texto do projeto.
Segundo o prefeito Dr. Nassib, “a gestão está preocupada com as pessoas em um momento delicado e difícil causado pela pandemia”, comentou. Em sua opinião, essa é uma forma das pessoas também regularizarem suas situações em relação ao município.
O Refisfaz também oferece as opções de descontos de 70% , para até 12 vezes, 50% em até 24 parcelas, 30% em até 36 parcelas e 10% em até 48 parcelas.
